Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716593-07.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Secretaria da Quarta Turma C?vel 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BRENO RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 27693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2025, 13:48

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de BRENO RODRIGUES DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 10:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2025, 07:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de agravo

20/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2025, 13:48

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de BRENO RODRIGUES DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 15:33

Despacho

•12/06/2025, 16:55

17/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 10:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2025, 07:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de agravo

20/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:44

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 09:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2025, 09:52

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2025, 08:27

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Conhecido o recurso de BRENO RODRIGUES DA FONSECA - CPF: 003.843.661-20 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:44

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 22:36

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 22:14

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/10/2024, 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:28

Publicado Ementa em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Conhecido o recurso de BRENO RODRIGUES DA FONSECA - CPF: 003.843.661-20 (EMBARGANTE) e não-provido

02/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 21:03

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/06/2024, 18:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 22:52

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:20

Conhecido o recurso de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.314.013/0001-35 (APELANTE) e provido

29/05/2024, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:29

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 16:26

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado

21/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:21

Apensado ao processo #Oculto#

20/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:01

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.314.013/0001-35 (APELANTE).

28/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:58

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/08/2023, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 15:04

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:56

Agravo

•20/05/2025, 17:06

Decisão

•25/04/2025, 15:18

Decisão

•25/04/2025, 13:44

Acórdão

•24/02/2025, 16:29

Despacho

•15/10/2024, 17:12

Despacho

•15/10/2024, 16:45

Acórdão

•02/10/2024, 19:23

Despacho

•20/06/2024, 13:54

Despacho

•19/06/2024, 15:16

Acórdão

•04/06/2024, 16:56

Decisão

•28/11/2023, 21:46

Decisão

•28/11/2023, 18:58

Despacho

•24/08/2023, 17:33

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/06/2025, 15:33

Despacho

•12/06/2025, 16:55

Agravo

•20/05/2025, 17:06

Decisão

•25/04/2025, 15:18

Decisão

•25/04/2025, 13:44

Acórdão

•24/02/2025, 16:29

Despacho

•15/10/2024, 17:12

Despacho

•15/10/2024, 16:45

Acórdão

•02/10/2024, 19:23

Despacho

•20/06/2024, 13:54

Despacho

•19/06/2024, 15:16

Acórdão

•04/06/2024, 16:56

Decisão

•28/11/2023, 21:46

Decisão

•28/11/2023, 18:58

Despacho

•24/08/2023, 17:33

Despacho

•22/08/2023, 17:34

Sentença

•19/06/2023, 17:59

Sentença

•10/05/2023, 17:47

Despacho

•18/04/2023, 18:36

Decisão

•17/02/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 22:02

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 22:02

Decisão

•30/11/2022, 22:50

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 19:58

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 19:58

Decisão

•06/10/2022, 14:24

Decisão

•31/08/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:09