Embargos de Declaração Cível 0726597-90.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

THECK NEW SERVICE E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI JOSÉ DA SILVA

OAB/DF 64396·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO ELIAS ALVES

OAB/SP 333281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:20

Conhecido o recurso de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.325.776/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido

27/05/2024, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 15:39

Acórdão

•04/06/2024, 16:28

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:20

Conhecido o recurso de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.325.776/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido

27/05/2024, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726597-90.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO EIRELI - ME D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Brasília, DF, em 13 de dezembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

15/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:35

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. FATO JURÍDICO INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 50, DO CC. 1. A ausência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não justificam, isoladamente, a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Não havendo indícios mínimos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, é incabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3. Agravo de instrumento não provido.

30/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.325.776/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido

13/11/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/09/2023, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO EIRELI - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:07

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/07/2023, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

06/07/2023, 06:54

Recebidos os autos

06/07/2023, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 18:09

Despacho

•13/12/2023, 23:40

Despacho

•13/12/2023, 13:35

Acórdão

•24/11/2023, 18:52

Despacho

•07/07/2023, 17:16

Despacho

•06/07/2023, 18:38

Agravo

•04/07/2023, 18:09