Procedimento Comum Cível 0704289-25.2021.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704289-25.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704289-25.2021.8.07.0002. REQUERENTE: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 8 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704289-25.2021.8.07.0002. REQUERENTE: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 8 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:53

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:46

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:46

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 12:17

Decisão

•09/05/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. MONITÓRIA. JULGAMENTO EM CONJUNTO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS FINANCEIROS JUNTO À BOLSA DE VALORES. HOME BROKER. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1 – Inovação recursal. Conhecimento parcial dos recursos. Não se conhece dos recursos em relação a nulidade de cláusula contratual, porquanto tal matéria não foi submetida à apreciação do Juízo a quo, configurando inovação recursal e impedindo sua apreciação por esse Órgão Colegiado, sob pena de indevida supressão de instância. Art. 1.013, § 1º, do CPC. 2 – Inversão do ônus da prova. Não cabimento na hipótese. A facilitação da defesa dos direitos do consumidor através da inversão do ônus da prova apenas ocorre, a critério do juiz, quando for verossímil a alegação ou comprovada a hipossuficiência, segundo as regras ordinárias de experiências (Art. 6º, inciso VIII, do CDC). No caso em exame, não se encontra presente a hipossuficiência probatória do consumidor hábil a justificar a inversão do ônus da prova, pois as provas necessárias para o julgamento da lide foram produzidas no curso da ação, de forma que ambas as partes puderam ter acesso as mesmas. 3 – Responsabilidade civil. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. A perícia judicial afastou as alegada falha sistêmica da plataforma, que não teria executado as ordens de venda do ativo nem teria acionado o mecanismo de stop loss, fatos que teriam causado o prejuízo ao consumidor. Dessa forma, não demonstrou o apelante os fatos constitutivos de seu pretendido direito (Art. 373, I, CPC). Correta, portanto, a sentença ao julgar improcedente o pedido para que fosse declarada a inexistência do débito descriminado na inicial em razão das falhas apontadas. 4 – Ação monitória. Constituição de pleno direito do título executivo judicial. O pedido está respaldado nos documentos que instruem a inicial, o Contrato de Custódia, Abertura de Conta Corrente e Intermediação e respectivo extrato. Os fundamentos utilizados pelo embargante nos embargos à monitória foram os mesmos que foram rechaçados acima. Correta a sentença ao julgar improcedentes os embargos à monitória e procedente o pedido inicial da monitória, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, tal como pugnado na exordial. 5 – Apelações conhecidas, em parte, e, nestas partes, desprovidas. va

11/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 13/05/2024.

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 12/04/2024.

Publicado Intimação em 12/04/2024.

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