Execução Fiscal 0023665-61.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.183.002,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

VITOR DIAS SILVA

OAB/DF 25138·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BOUVIER DO NASCIMENTO SILVA

OAB/DF 64361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GILMAR NEVES PEREIRA

CPF

Reu

NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 15:19

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 22:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(147)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 07:38

Decisão

•23/03/2026, 18:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 15:19

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 22:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 18:34

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 05:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/06/2024, 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/06/2024, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:30

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de GILSON GOMES DA CRUZ em 20/10/2023 23:59.

09/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de GILSON GOMES DA CRUZ em 19/10/2023 23:59.

09/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:26

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:57

Indeferido o pedido de NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.339.893/0001-55 (EXECUTADO)

12/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/03/2023, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 17:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de GILMAR NEVES PEREIRA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de GILSON GOMES DA CRUZ em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:23

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:15

Declarada incompetência

19/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:05

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:12

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

15/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de GILMAR NEVES PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de GILSON GOMES DA CRUZ em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:20

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023665-61.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GILSON GOMES DA CRUZ, GILMAR NEVES PEREIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Nada a prover quanto ao pedido de ID 93573004, tendo em vista que as informações podem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2021, 14:27

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2021, 16:50

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 09:40

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:39

Recebidos os autos

31/07/2020, 11:39

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 23:58

Juntada de Petição de substabelecimento

29/06/2020, 17:29

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2020, 11:59

Juntada de certidão

28/05/2020, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2020, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:07

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:23

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:20

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 06:19

Decisão

•23/03/2026, 17:31

Decisão

•23/03/2026, 12:54

Decisão

•23/03/2026, 12:54

Despacho

•07/02/2024, 07:52

Despacho

•06/02/2024, 17:30

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Decisão

•19/10/2022, 16:23

Decisão

•19/10/2022, 14:15

Despacho

•15/07/2022, 14:05

Despacho

•12/07/2022, 14:52

Despacho

•19/04/2022, 15:35

Despacho

•23/03/2022, 10:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/04/2026, 07:38

Decisão

•23/03/2026, 18:47

Decisão

•23/03/2026, 17:31

Decisão

•23/03/2026, 12:54

Decisão

•23/03/2026, 12:54

Despacho

•07/02/2024, 07:52

Despacho

•06/02/2024, 17:30

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Decisão

•19/10/2022, 16:23

Decisão

•19/10/2022, 14:15

Despacho

•15/07/2022, 14:05

Despacho

•12/07/2022, 14:52

Despacho

•19/04/2022, 15:35

Despacho

•23/03/2022, 10:12

Decisão

•22/06/2021, 19:06

Decisão

•07/06/2021, 14:27

Decisão

•18/05/2021, 17:03

Decisão

•18/05/2021, 16:50

Decisão

•31/07/2020, 11:39

Decisão

•29/06/2020, 23:58

Decisão

•22/06/2020, 14:57

Decisão

•30/04/2020, 14:43