Procedimento Comum Cível 0711607-64.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.557,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 15:47

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:14

Embargos de declaração acolhidos

29/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/02/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 17:15

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.Custas devidas pela parte autora. Sem honorários.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2024, 14:38

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 15:47

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:14

Embargos de declaração acolhidos

29/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/02/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 17:15

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.Custas devidas pela parte autora. Sem honorários.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2024, 14:38

Indeferida a petição inicial

03/02/2024, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:40

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711607-64.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS REU: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 2 - Juntar aos autos a quitação tributária ou ato de isenção pertinente, conforme previsão na sentença de ID 179889567. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto datado e assinado eletronicamente

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:56

Determinada a emenda à inicial

05/12/2023, 17:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711607-64.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS REU: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA DECISÃO Em petição retro, a parte autora requereu a redistribuição dos autos. Isso posto, determino sejam estes autos remetidos à 2º Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/12/2023, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2023, 12:26

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:53

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:25

Declarada incompetência

30/11/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711607-64.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS REU: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA DECISÃO A parte autora endereçou a petição inicial para a 2º Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. Ademais, o processo de inventário informado (nº 0701594-74.2021.8.07.0010) desenvolveu-se perante o juízo supracitado. Assim, manifeste-se a parte autora se deseja a redistribuição do feito para a 2º Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. Prazo: 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:51

Determinada a emenda à inicial

29/11/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

29/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de comprovante de residência

29/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

29/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de identificação

29/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

29/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:22

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 15:47

Decisão

•29/02/2024, 17:14

Decisão

•29/02/2024, 17:14

Sentença

•03/02/2024, 14:38

Sentença

•03/02/2024, 14:38

Decisão

•05/12/2023, 17:56

Decisão

•05/12/2023, 17:56

Decisão

•30/11/2023, 19:25

Decisão

•30/11/2023, 19:25

Decisão

•29/11/2023, 15:51

Decisão

•29/11/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 10:30