Execução de Título Extrajudicial 0712907-15.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 58.278,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Autor

ZANDIR BENTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALARCAO FLEURY

OAB/DF 67095·CPF·Representa: Autor

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO

OAB/DF 41738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:37

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:14

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/10/2025, 21:13

Juntada de certidão

27/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:42

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 11:37

Decisão

•12/11/2025, 11:37

14/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:37

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:14

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/10/2025, 21:13

Juntada de certidão

27/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:42

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:22

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:51

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:44

Outras decisões

30/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2025, 18:56

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:42

Outras decisões

31/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/07/2025, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 18:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2025, 17:35

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/03/2025, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 09:57

Processo Desarquivado

21/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:01

Arquivado Provisoramente

12/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

09/03/2025, 13:17

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.030.756/0001-25 (EXEQUENTE)

09/03/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 07:31

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.030.756/0001-25 (EXEQUENTE).

27/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/09/2024, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 07:27

Processo Desarquivado

31/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:26

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:35

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.030.756/0001-25 (EXEQUENTE)

20/08/2024, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/08/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 18:09

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.030.756/0001-25 (EXEQUENTE)

24/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/07/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2024, 17:49

Processo Desarquivado

04/07/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:34

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 10:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712907-15.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: ZANDIR BENTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte executada aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 6.600,00 em 2023). Assim, não faz jus ao benefício requerido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a concessão do benefício. A parte executada alega que houve bloqueio de valores em sua conta bancária e pugna pelo desbloqueio. Conforme documento anexo ao Id 178587550, verifica-se que não houve bloqueio na conta bancária junto ao Bradesco. A certidão de desbloqueio de valores ao Id 163652271 informa que a ordem SISBAJUD foi infrutífera. O valor bloqueado de R$ 10,65 foi liberado automaticamente. Portanto, não houve bloqueio de valores. Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão de Id 127421899. Sobradinho, DF, 28 de novembro de 2023 13:46:56. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 9

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:32

Gratuidade da justiça não concedida a ZANDIR BENTO DE SOUZA - CPF: 227.244.601-97 (EXECUTADO).

29/11/2023, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

21/11/2023, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 19:26

Processo Desarquivado

19/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 21:52

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:58

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/06/2023, 09:46

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

15/06/2023, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 19:52

Recebidos os autos

15/06/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

15/06/2023, 19:51

Processo Desarquivado

15/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:51

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:43

Recebidos os autos

09/03/2023, 08:43

Concedida a substituição/sucessão de parte

09/03/2023, 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/03/2023, 15:19

Processo Desarquivado

03/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:34

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:29

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:44

Recebidos os autos

27/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/05/2022, 04:50

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC

18/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

18/05/2022, 16:26

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

17/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:40

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:42

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:21

Decisão interlocutória - indeferimento

28/04/2022, 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/04/2022, 10:24

Recebidos os autos

20/04/2022, 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

11/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:21

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:33

Recebidos os autos

31/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

04/03/2022, 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:26

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/03/2022, 15:53

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:20

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:04

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:56

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 20:19

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de ZANDIR BENTO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:46

Recebidos os autos

21/10/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 20:43

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:36

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:52

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

28/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:49

Expedição de Termo.

12/08/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:25

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:54

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2021, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

23/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:07

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/07/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:13

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:22

Recebidos os autos

04/07/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/07/2021, 18:54

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:01

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:17

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:07

Recebidos os autos

31/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:22

Outras decisões

31/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/05/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 22:03

Recebidos os autos

09/04/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:56

Recebidos os autos

10/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/03/2021, 11:29

Recebidos os autos

08/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/03/2021, 09:35

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de ZANDIR BENTO DE SOUZA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Publicado Edital em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Expedição de Edital.

09/11/2020, 10:19

Juntada de certidão

31/10/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 21:18

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 21:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/04/2020, 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 17:47

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:47

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:52

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 04:42

Recebidos os autos

20/12/2019, 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/12/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/12/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:09

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 10:22

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•31/07/2025, 13:42

Decisão

•31/07/2025, 13:42

Decisão

•14/04/2025, 11:30

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 07:30

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•24/07/2024, 18:09

Decisão

•24/07/2024, 18:09

Todos os documentos(52)

Decisão

•12/11/2025, 11:37

Decisão

•12/11/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 10:22

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•30/09/2025, 14:43

Decisão

•31/07/2025, 13:42

Decisão

•31/07/2025, 13:42

Decisão

•14/04/2025, 11:30

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Decisão

•09/03/2025, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 07:30

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•24/07/2024, 18:09

Decisão

•24/07/2024, 18:09

Decisão

•29/11/2023, 16:32

Decisão

•29/11/2023, 16:32

Decisão

•09/03/2023, 08:43

Decisão

•09/03/2023, 08:43

Decisão

•09/06/2022, 09:55

Decisão

•09/06/2022, 09:55

Despacho

•27/05/2022, 09:30

Despacho

•27/05/2022, 09:30

Decisão

•28/04/2022, 11:21

Decisão

•28/04/2022, 11:21

Despacho

•31/03/2022, 14:25

Despacho

•31/03/2022, 14:24

Decisão

•17/02/2022, 11:04

Decisão

•17/02/2022, 11:04

Despacho

•21/10/2021, 19:28

Despacho

•21/10/2021, 19:28

Decisão

•13/10/2021, 11:36

Decisão

•13/10/2021, 11:36

Despacho

•30/09/2021, 15:25

Despacho

•30/09/2021, 15:25

Decisão

•29/07/2021, 09:54

Decisão

•29/07/2021, 09:54

Despacho

•14/07/2021, 12:28

Despacho

•14/07/2021, 12:28

Despacho

•04/07/2021, 13:54

Despacho

•04/07/2021, 13:54

Despacho

•10/06/2021, 10:17

Decisão

•31/05/2021, 11:22

Decisão

•31/05/2021, 11:22

Decisão

•09/04/2021, 22:03

Decisão

•09/04/2021, 17:59

Decisão

•09/04/2021, 17:59

Despacho

•10/03/2021, 11:56

Despacho

•10/03/2021, 11:56

Decisão

•09/02/2021, 11:34

Decisão

•29/01/2020, 18:52

Decisão

•20/12/2019, 18:23