Embargos de Declaração Cível 0717203-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.384,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GIULIA BRUGNARA PINHEIRO

CPF

Autor

CAMILA BRUGNARA DUARTE

CPF

Autor

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

OAB/MG 171423·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GIULIA BRUGNARA PINHEIRO

CPF

Autor

CAMILA BRUGNARA DUARTE

CPF

Autor

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

CRISTIANE SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GIULIA BRUGNARA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAMILA BRUGNARA DUARTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:37

Conhecido o recurso de CAMILA BRUGNARA DUARTE - CPF: 068.007.986-65 (EMBARGANTE), CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - CPF: 049.948.666-86 (EMBARGANTE) e G. B. P. - CPF: 152.892.826-10 (EMBARGANTE) e não-provido

04/03/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:05

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GIULIA BRUGNARA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 07:47

Acórdão

•29/11/2023, 09:02

03/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAMILA BRUGNARA DUARTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:37

Conhecido o recurso de CAMILA BRUGNARA DUARTE - CPF: 068.007.986-65 (EMBARGANTE), CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - CPF: 049.948.666-86 (EMBARGANTE) e G. B. P. - CPF: 152.892.826-10 (EMBARGANTE) e não-provido

04/03/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2024, 16:12

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

11/12/2023, 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 09:37

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:51

Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 06:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

05/09/2023, 18:32

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:32

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/09/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:49

Sentença

•13/07/2023, 18:49

Decisão

•17/03/2023, 17:22

Sentença

•14/12/2022, 17:14

Sentença

•07/10/2022, 15:13

Despacho

•05/10/2022, 18:36

Despacho

•29/09/2022, 18:12

Decisão

•01/07/2022, 19:28

Decisão

•07/06/2022, 08:31

Decisão

•17/05/2022, 19:44