Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730308-42.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS

CPF

Autor

RADIO PANAMERICANA S A

CNPJ

Reu

AUGUSTO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA COELHO MARTINS

OAB/PR 58491·CPF·Representa: Autor

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS

OAB/PR 57666·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

OAB/SP 134031·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TARCISIO ROGERIO

OAB/SP 96956·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA COELHO MARTINS

OAB/PR 58491·CPF·Representa: Autor

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS

OAB/PR 57666·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

OAB/SP 134031·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TARCISIO ROGERIO

OAB/SP 96956·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2025, 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:40

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2025, 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/10/2025, 13:03

Despacho

•24/09/2024, 17:30

24/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2024, 09:13

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 13:37

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2024, 10:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de agravo

26/08/2024, 18:58

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO NUNES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO NUNES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/07/2024, 13:28

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 14:57

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:25

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 16:16

Desentranhado o documento

10/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Conhecido o recurso de RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS - CPF: 424.789.799-34 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de memoriais

03/06/2024, 20:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:16

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado

16/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

14/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 10:32

Despacho

•23/09/2024, 15:40

Agravo

•26/08/2024, 18:58

Decisão

•01/08/2024, 15:08

Decisão

•31/07/2024, 14:33

Acórdão

•14/06/2024, 18:41

Sentença

•19/12/2023, 14:04

Sentença

•29/11/2023, 15:18

Despacho

•24/05/2023, 07:53

Despacho

•05/05/2023, 12:58

Despacho

•31/03/2023, 16:30

Despacho

•30/01/2023, 15:48

Despacho

•24/06/2022, 13:14

Despacho

•30/05/2022, 11:45

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/10/2025, 13:03

Despacho

•24/09/2024, 17:30

Despacho

•23/09/2024, 15:40

Agravo

•26/08/2024, 18:58

Decisão

•01/08/2024, 15:08

Decisão

•31/07/2024, 14:33

Acórdão

•14/06/2024, 18:41

Sentença

•19/12/2023, 14:04

Sentença

•29/11/2023, 15:18

Despacho

•24/05/2023, 07:53

Despacho

•05/05/2023, 12:58

Despacho

•31/03/2023, 16:30

Despacho

•30/01/2023, 15:48

Despacho

•24/06/2022, 13:14

Despacho

•30/05/2022, 11:45

Despacho

•06/04/2022, 12:20

Despacho

•28/01/2022, 13:00

Decisão

•11/03/2021, 17:34

Decisão

•21/01/2020, 18:07

Decisão

•14/11/2019, 17:50

Decisão

•11/10/2019, 16:39