Execução Fiscal 0009299-87.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 210.876,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DOM PEPONI LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR MONJARDIM FILHO

CPF

Reu

EUDES SOARES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:12

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:16

Decretada a indisponibilidade de bens

06/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:04

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 17:16

Decisão

•29/11/2022, 13:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:12

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:16

Decretada a indisponibilidade de bens

06/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:07

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/11/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:10

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/06/2022, 08:33

Juntada de certidão

09/06/2022, 08:33

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2022, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 12:21

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 22:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR MONJARDIM FILHO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de DOM PEPONI LANCHES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009299-87.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOM PEPONI LANCHES LTDA - ME, JULIO CESAR MONJARDIM FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Re

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:31

Recebidos os autos

21/06/2021, 20:48

Declarada incompetência

21/06/2021, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2021, 18:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 21:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 06:02

Decisão

•10/05/2022, 12:21

Decisão

•23/06/2021, 07:31

Decisão

•21/06/2021, 20:48

Sentença

•04/03/2021, 21:10

Decisão

•23/10/2019, 17:32