Agravo de Instrumento 0726571-92.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 912.456,65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

07/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA DAVIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO SISBAJUD. VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DEVEDOR. NÃO DESINCUMBENCIA. RECURSO DESPROVIDO. MANIFESTAÇÃO. CLARA E EXPRESSA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não se verifica omissão no acórdão que se manifestou de forma clara sobre os pontos relevantes para a solução da controvérsia. 2. Houve manifestação expressa no acórdão no sentido de que a agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada. 3. O julgador não precisa discorrer pontualmente a respeito de todas as questões e dispositivos de lei suscitados pelas partes, mas apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão. 4. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria. 5. Negou-se provimento ao recurso.

08/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de PRISCILA VIEIRA DAVIS - CPF: 011.989.526-95 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 18:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

07/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA DAVIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO SISBAJUD. VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DEVEDOR. NÃO DESINCUMBENCIA. RECURSO DESPROVIDO. MANIFESTAÇÃO. CLARA E EXPRESSA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não se verifica omissão no acórdão que se manifestou de forma clara sobre os pontos relevantes para a solução da controvérsia. 2. Houve manifestação expressa no acórdão no sentido de que a agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada. 3. O julgador não precisa discorrer pontualmente a respeito de todas as questões e dispositivos de lei suscitados pelas partes, mas apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão. 4. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria. 5. Negou-se provimento ao recurso.

08/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de PRISCILA VIEIRA DAVIS - CPF: 011.989.526-95 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 15:47

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726571-92.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: PRISCILA VIEIRA DAVIS EMBARGADO: ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH, GLADISTON GOMES FILHO, LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA, EVERTON VARELA DA COSTA, CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/12/2023, 14:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 12:08

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO SISBAJUD. VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DEVEDOR. NÃO DESINCUMBENCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconiza o art. 854, §3º do CPC, cabe ao devedor demonstrar que a quantia bloqueada enquadra-se nas hipóteses de impenhorabilidade prescritas no art. 833, IV e X, do CPC. 2. A agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada. Nada a reparar na decisão agravada. 3. Negou-se provimento ao recurso.

30/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de PRISCILA VIEIRA DAVIS - CPF: 011.989.526-95 (AGRAVANTE) e não-provido

24/11/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

07/10/2023, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:32

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/08/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA DAVIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:49

Não Concedida a Medida Liminar

11/07/2023, 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/07/2023, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/07/2023, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:10

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 16:09

Despacho

•11/12/2023, 19:03

Despacho

•11/12/2023, 18:51

Acórdão

•29/11/2023, 15:56

Despacho

•08/08/2023, 11:33

Despacho

•08/08/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 15:45

Decisão

•11/07/2023, 14:10

Decisão

•11/07/2023, 12:49

Agravo

•04/07/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 17:10