Execução Fiscal 0019339-31.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.364,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/12/2022, 19:00

Recebidos os autos

28/12/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 12:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•28/12/2022, 19:00

Decisão

•23/06/2021, 07:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/12/2022, 19:00

Recebidos os autos

28/12/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019339-31.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 19:31

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:59

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:18

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de certidão

11/09/2020, 21:57

Decorrido prazo de OMIRO RODRIGUES DA TRINDADE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 14:09

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Recebidos os autos

26/08/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 21:24

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2020, 14:16

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 23:00

Decisão

•21/06/2021, 19:31

Despacho

•27/08/2020, 09:14

Despacho

•26/08/2020, 21:24