Execução de Título Extrajudicial 0719255-98.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.355,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 02/04/2024

05/04/2024, 16:55

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONTAGEM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em desfavor de LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA. Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 190884493). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelo executado eletronicamente, bem como pela advogada do exequente, a qual possui poderes especiais para transigir (procuração de ID. 179708359). Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 190884493 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se o executado para, em 5 (cinco) dias, declarar se aceita as condições propostas pelo exequente no ID. 188733225. Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 02/04/2024

05/04/2024, 16:55

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONTAGEM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em desfavor de LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA. Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 190884493). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelo executado eletronicamente, bem como pela advogada do exequente, a qual possui poderes especiais para transigir (procuração de ID. 179708359). Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 190884493 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se o executado para, em 5 (cinco) dias, declarar se aceita as condições propostas pelo exequente no ID. 188733225. Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2024, 12:26

Outras decisões

10/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a contraproposta de ID 187817116. Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte exequente intimada sobre a contraproposta de ID 187535174. Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:18

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:00

Decorrido prazo de LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a proposta de acordo (ID 185722639) Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:46

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a proposta de acordo (ID 185722639) Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:21

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em atenção ao princípio da celeridade processual, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação formulado no ID. 184225789. Esclareço ao executado que eventual proposta de acordo poderá ser apresentada no bojo dos presentes autos. No mais, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita, determino a sua intimação para, em 5 (cinco) dias, juntar ao feito cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos ou cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:12

Indeferido o pedido de LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA - CPF: 030.413.381-73 (EXECUTADO)

25/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2024, 23:24

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:05

Recebida a emenda à inicial

07/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/12/2023, 11:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719255-98.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: CONTAGEM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUAN CARLOS BASTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte credora a inicial para trazer a planilha do débito exequendo, por ser o “demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação” pressuposto processual de constituição do processo de execução, nos termos do artigo 798, I, “b”, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2023, 20:06

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:11

Determinada a emenda à inicial

29/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 23:56

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 17:29

Sentença

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•10/03/2024, 12:26

Decisão

•10/03/2024, 12:26

Decisão

•25/01/2024, 16:12

Decisão

•25/01/2024, 16:12

Decisão

•07/12/2023, 16:05

Decisão

•07/12/2023, 16:05

Decisão

•29/11/2023, 10:11

Decisão

•29/11/2023, 10:11