Recurso Especial 0702936-96.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 51.956,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

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BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICSON CHAGAS QUIRINO

OAB/DF 9831·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

OAB/DF 75398·CPF·Representa: Autor

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Autor

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA

OAB/DF 53120·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES

OAB/DF 53691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

KENIA RODRIGUES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 17:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2025, 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:46

Expedição de Petição.

19/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES DE CASTRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:53

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 17:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2025, 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:46

Expedição de Petição.

19/02/2025, 12:03

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/11/2025, 17:18

Decisão

•06/05/2024, 16:53

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legal

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Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES DE CASTRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:53

Recurso especial admitido

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de KENIA RODRIGUES DE CASTRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:26

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 18:28

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 17:50

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

27/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:17

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 09:00

Publicado Ementa em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:41

Conhecido o recurso de KENIA RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 563.193.711-53 (APELANTE) e provido em parte

25/08/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/01/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

09/01/2023, 17:34

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:34

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/01/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 15:36

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•21/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:32

Acórdão

•29/08/2023, 17:09

Sentença

•01/11/2022, 11:03

Sentença

•01/11/2022, 11:03

Despacho

•06/10/2022, 11:47

Despacho

•06/10/2022, 11:47

Sentença

•23/09/2022, 15:57

Sentença

•23/09/2022, 15:57

Despacho

•02/03/2022, 17:44

Despacho

•02/03/2022, 17:44

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/11/2025, 17:18

Decisão

•06/05/2024, 16:53

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•21/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:32

Acórdão

•29/08/2023, 17:09

Sentença

•01/11/2022, 11:03

Sentença

•01/11/2022, 11:03

Despacho

•06/10/2022, 11:47

Despacho

•06/10/2022, 11:47

Sentença

•23/09/2022, 15:57

Sentença

•23/09/2022, 15:57

Despacho

•02/03/2022, 17:44

Despacho

•02/03/2022, 17:44

Despacho

•29/12/2021, 12:41

Despacho

•29/12/2021, 12:41

Decisão

•14/12/2021, 16:46

Decisão

•14/12/2021, 16:46

Despacho

•27/08/2021, 19:29

Despacho

•27/08/2021, 19:29

Decisão

•11/05/2021, 19:36

Decisão

•11/05/2021, 19:36

Decisão

•10/05/2021, 16:50

Decisão

•10/05/2021, 15:55