Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713911-12.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.550,79

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

GISLAINE MONARI DA SILVA

OAB/SP 405356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 09:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de agravo

16/07/2025, 14:13

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 09:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 14:34

Despacho

•28/08/2025, 20:05

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de agravo

16/07/2025, 14:13

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:02

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:40

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 18:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:16

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2025, 12:24

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:50

Conhecido o recurso de OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE - CNPJ: 37.160.546/0001-10 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:38

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

27/02/2025, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:06

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 17:20

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 14:13

Conhecido o recurso de OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE - CNPJ: 37.160.546/0001-10 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 17:16

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/11/2024, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2024, 14:42

Recebidos os autos

05/11/2024, 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/11/2024, 05:54

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 05:54

Agravo

•16/07/2025, 14:13

Decisão

•26/06/2025, 18:02

Decisão

•25/06/2025, 18:40

Acórdão

•29/03/2025, 07:58

Despacho

•17/02/2025, 14:47

Despacho

•17/02/2025, 14:39

Despacho

•05/02/2025, 14:24

Despacho

•05/02/2025, 14:18

Despacho

•05/02/2025, 14:16

Acórdão

•19/12/2024, 16:09

Sentença

•18/07/2024, 13:04

Decisão

•04/06/2024, 13:34

Despacho

•20/05/2024, 17:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/08/2025, 14:34

Despacho

•28/08/2025, 20:05

Agravo

•16/07/2025, 14:13

Decisão

•26/06/2025, 18:02

Decisão

•25/06/2025, 18:40

Acórdão

•29/03/2025, 07:58

Despacho

•17/02/2025, 14:47

Despacho

•17/02/2025, 14:39

Despacho

•05/02/2025, 14:24

Despacho

•05/02/2025, 14:18

Despacho

•05/02/2025, 14:16

Acórdão

•19/12/2024, 16:09

Sentença

•18/07/2024, 13:04

Decisão

•04/06/2024, 13:34

Despacho

•20/05/2024, 17:24

Despacho

•06/05/2024, 17:13

Decisão

•22/02/2024, 18:23

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 16:06

Decisão

•17/01/2024, 11:01

Decisão

•11/12/2023, 13:32

Decisão

•05/12/2023, 16:39

Decisão

•28/11/2023, 16:53

Outros Documentos

•28/11/2023, 13:15