Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0720294-12.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0720294-12.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 25/01/2024

30/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Decorrido prazo de DELCIO TAQUES SALDANHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:10

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720294-12.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DELCIO TAQUES SALDANHA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, CS BRASIL FROTAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da lei 9.099/95). DECIDO. O autor e a segunda requerida firmaram de acordo para fins de satisfação da obrigação perseguida nos autos, a teor da petição de id. 174948250, concedendo o autor quitação também ao IPREV e requerendo a homologação da transação e da renúncia, respectivamente. Sob id.176517196, a ré CS BRASIL noticia o cumprimento do acordo. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, HOMOLOGO os termos da proposta de pagamento em relação a CS BRASIL, e da renúncia em relação ao IPREV e, por conseguinte, DECLARO resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b' e 'c', do Código de Processo Civil. Custas e honorários descabidos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 23:18

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:37

Homologada a Transação

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 21:29

Recebidos os autos

18/10/2023, 21:29

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 23:18

Sentença

•29/11/2023, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELCIO TAQUES SALDANHA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS LTDA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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