Embargos à Execução 0703444-41.2022.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0703444-41.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

03/04/2024, 15:54

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de IZABELLA APARECIDA RUAS COSTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA POR TESTEMUNHAS. PAGAMENTO PARCIAL. MATÉRIA INCONTROVERSA. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA DE COVID-19. ABANDONO DE PROCESSOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. 1. A executividade do contrato de prestação de serviços advocatícios prescinde da assinatura por duas testemunhas, a teor do que dispõe o art. 24, da Lei nº 8.906/94, norma especial que prevalece sobre aquela do art. 784, inciso III, do CPC. 2. Sendo incontroverso o pagamento parcial feito por intermédio de conta bancária de terceira pessoa, e havendo o abatimento correspondente no débito exigido, é despicienda a oitiva de tal pessoa em juízo, que nada acrescentaria ao processo. 3. Conquanto a pandemia de covid-19 seja fato notório, a sua invocação em caráter genérico não autoriza a aplicação irrestrita da teoria da imprevisão para mitigar obrigações vencidas no período de sua ocorrência. 4. Ausente a prova de que tenha havido abandono das causas patrocinadas pela advogada contratada, em momento anterior à comunicação da renúncia, os valores pactuados para o acompanhamento mensal dos processos são devidos. 5. Não tendo o devedor se desincumbido de seu ônus de demonstrar os fatos que opõe à liquidez do título, é mister a improcedência dos pedidos deduzidos nos embargos à execução 6. Apelo não provido.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:55

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:31

Sentença

•07/07/2023, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IZABELLA APARECIDA RUAS COSTA em 01/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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