Embargos de Declaração Cível 0700408-21.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 66249·CPF·Representa: Réu

JANIO ALVES MACEDO

OAB/DF 47587·CPF·Representa: Réu

JANIO ALVES MACEDO JUNIOR

OAB/DF 41129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:31

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:15

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 20:03

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:31

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:15

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 13:21

DESPACHO

•23/01/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 20:03

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:25

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:46

Juntada de despacho

23/01/2024, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:08

Publicado Ementa em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 12:46

DESPACHO

•23/01/2024, 17:46

Acórdão

•29/11/2023, 18:32

Sentença

•27/04/2023, 10:29

Decisão

•26/01/2023, 23:18

Ofício

•25/01/2023, 18:49

Decisão

•23/01/2023, 15:43

Despacho

•20/01/2023, 20:09