Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707415-70.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707415-70.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/11/2023

08/01/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707415-70.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ELSIMEIRE SANTOS DA GRACA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. P. I. Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 15:43:30. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

23/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 20:56

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 20:56

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 11:37

Sentença

•29/11/2023, 17:09

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

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