Procedimento Comum Cível 0711767-92.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711767-92.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:33

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0711767-92.2018.8.07.0001. AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 27/01/2024

31/01/2024, 17:26

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. MILITAR. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. INCAPACIDADE LABORAL POR ACIDENTE. NÃO OCORRÊNCIA. INCAPACIDADE ORIUNDA DE DOENÇA LABORAL. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. ENFERMIDADE SUJEITA A TRATAMENTO PARA MELHORA DO QUADRO CLÍNICO. COBERTURA SECURITÁRIA EXCLUSIVA PARA ACIDENTE PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em analisar se é legítima a pretensão, exercida pelo ora apelante, ao recebimento da indenização securitária por incapacidade laboral permanente, em decorrência do alegado acidente de trabalho sofrido durante o curso da carreira militar. 2. O apelante alega que após longo período na carreira militar sofreu danos em sua coluna em virtude da sobrecarga das intensas atividades físicas praticadas no exercício de suas funções. 3. O laudo elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo concluiu que as dores crônicas na região da coluna vertebral do apelante podem ser reduzidas com o tratamento terapêutico adequado e classificou a incapacidade do recorrente como total e temporária. 4. Ademais o perito judicial afirmou que a enfermidade que acomete o apelante não tem causa única, não sendo possível relacionar sua origem a um evento específico. 5. A apólice de seguro de vida em análise estabeleceu expressamente que a pretendida indenização securitária é devida somente diante da situação ocasionada por acidente pessoal. 5.1.O fato em exame não pode ser classificado como acidente pessoal. 6. Recurso conhecido e desprovido.

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 18:57

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 10:33

Sentença

•14/07/2023, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 27/01/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

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Todos os documentos(26)