Execução de Título Extrajudicial 0736412-05.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736412-05.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de FNG IDIOMAS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Indeferida a petição inicial

29/01/2024, 20:38

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

26/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de FNG IDIOMAS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/01/2024, 22:56

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

14/12/2023, 20:18

Decorrido prazo de FNG IDIOMAS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0736412-05.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FNG IDIOMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY CRISTINE MACHADO HAMASAKI VENEROSO EXECUTADO: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O título trazido pela exequente para fundamentar a execução (ID. 179355739), não é hábil para esse fim. Isso, porque não constitui nota promissória, na forma do artigo 75, "6", c.c artigo 76, do Decreto n. 57.663/66, uma vez que não possui a data de emissão. Ademais, eventual alegação da data de assinatura do contrato para suprir a informação acima é inválida, uma vez a nota promissória possui autonomia própria em relação ao contrato em anexo. Neste quadro, faculto a emenda da inicial para que a parte autora: 1) promova a adequação de seu pedido ao procedimento correto, qual seja, cobrança; e 2) juntar aos autos uma planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Caso pretenda prosseguir com a demanda em relação ao contrato, deve comprovar a prestação dos serviços, por meio de histórico escolar, ficha de frequência, notas, entre outros. Ceilândia/DF, 27 de novembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 20:44

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 20:38

Decisão

•27/11/2023, 20:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de FNG IDIOMAS LTDA em 23/02/2024 23:59.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Decorrido prazo de FNG IDIOMAS LTDA em 24/01/2024 23:59.

Juntada de ficha de inspeção judicial

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Decorrido prazo de FNG IDIOMAS LTDA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Determinada a emenda à inicial

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