Ação Penal - Procedimento Ordinário 0760274-63.2023.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0760274-63.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RYAN ANTONIO LEITE MACIEL Termo Circunstanciado nº 932/2023-05ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0760274-63.2023.8.07.0016, em que é réu PÉROLA FERREIRA ALBUQUERQUE MACIEL registrado(a) civilmente como RYAN ANTONIO LEITE MACIEL - CPF: 014.624.322-63 (REU), filho de e ELIANA MARCIA LEITE MACIEL, brasileiro(a), natural de Belterra/PA, nascido aos 06/05/2002, denunciado como incurso no(s) Art(s) artigo 180 §3º do Código Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Termo Circunstanciado nº 932/2023-05ª DP. Considerado que o acusado não foi encontrado para citação pessoal, fica por meio deste edital citado para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado a Defensoria Pública para oferecer a resposta escrita. Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade. Endereço do Juízo: Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613 Telefone: 3103-7725, Horário das 12h às 19h. Eu, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0760274-63.2023.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

Juntada de certidão

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(19)