Execução de Título Extrajudicial 0015382-05.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.551,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:22

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de DANUZA SILVA DA LUZ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:29

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:48

Expedição de Edital.

18/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/03/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 02/03/2024

12/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:43

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:22

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de DANUZA SILVA DA LUZ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:29

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:48

Expedição de Edital.

18/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/03/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 02/03/2024

12/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015382-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: DANUZA SILVA DA LUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em nota promissória acostada no ID30731841, p. 9, vencida em 22/02/2016. O prazo prescricional é de 3 (três) anos conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 07/06/2019 (ID 36562487). O prazo da suspensão, certificado no ID 72231505, decorreu em 13/06/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que apenas a executada se manifestou pela ocorrência da prescrição. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da nota promissória, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:49

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015382-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: DANUZA SILVA DA LUZ CERTIDÃO Nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 13:32:05. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:32

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:31

Arquivado Provisoramente

14/09/2020, 22:44

Juntada de certidão

14/09/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:15

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 04/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 13:10

Publicado Decisão em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 22:11

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento

07/06/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2019, 18:21

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2019, 18:43

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 08:56

Publicado Certidão em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:55

Juntada de certidão

03/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 16:08

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 16:25

Sentença

•30/01/2024, 16:25

Decisão

•07/06/2019, 14:32

Decisão

•22/03/2019, 16:08

Decisão

•22/03/2019, 16:08

Decisão

•22/03/2019, 16:08

Decisão

•22/03/2019, 16:08

Decisão

•22/03/2019, 16:08

Decisão

•22/03/2019, 16:08

Decisão

•22/03/2019, 16:08

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