Execução de Título Extrajudicial 0041210-37.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 02/03/2024

11/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de SOTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETREC LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041210-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SOTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETREC LTDA - EPP EXECUTADO: BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada na duplicata acostada no ID 31331007, vencida em 6/11/2014. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 25/10/2019 (ID 48327478). O prazo da suspensão, certificado no ID 77738249, decorreu em 4/11/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem. O exequente requereu o reconhecimento da prescrição, com o consequente envio dos autos ao arquivo (ID 184454358). É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024, às 12:04:42. Documento Assinado Digitalmente

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 20:53

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041210-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SOTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETREC LTDA - EPP EXECUTADO: BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 18:04:08. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:04

Processo Desarquivado

29/11/2023, 18:03

Arquivado Provisoramente

20/11/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 21:07

Decorrido prazo de SOTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETREC LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 17:12

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:57

Recebidos os autos

29/10/2019, 09:16

Decisão interlocutória - deferimento

29/10/2019, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:01

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 18:26

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:27

Publicado Certidão em 07/10/2019.

07/10/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:18

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:52

Recebidos os autos

26/09/2019, 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento

26/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/09/2019, 22:28

Juntada de certidão

25/09/2019, 22:28

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 22:28

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:40

Recebidos os autos

30/04/2019, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 17:08

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:30

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2024

Decorrido prazo de SOTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETREC LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Todas as movimentações(48)