Execução de Título Extrajudicial 0044503-49.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 08/03/2024

18/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de KARLA DE CARVALHO SIMEAO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de GSDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044503-49.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GSDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, KARLA DE CARVALHO SIMEAO, WILLIAM PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31443645 – 31/01/2017). Certificado ao decurso do prazo de suspensão ao ID 74414980 - (14/10/2020). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31443592 - Pág. 7/14), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 06/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 21:22

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de GSDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de KARLA DE CARVALHO SIMEAO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044503-49.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GSDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, KARLA DE CARVALHO SIMEAO, WILLIAM PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 15:26:44. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:27

Processo Desarquivado

29/11/2023, 15:26

Arquivado Provisoramente

14/10/2020, 12:31

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:30

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:09

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2019, 12:27

Decorrido prazo de GSDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:39

Decorrido prazo de KARLA DE CARVALHO SIMEAO em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:39

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 18:42

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:14

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARLA DE CARVALHO SIMEAO em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GSDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.

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