Execução Fiscal 0022819-88.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 83.761,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

KARINE ANDRADE DE FARIA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

KARINE ANDRADE DE FARIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TEREZINHA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

CHILD POINT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

KARINE ANDRADE DE FARIA

Reu

KARINE ANDRADE DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:06

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:41

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:22

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:06

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 16:01

Decisão

•18/07/2023, 18:22

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legal

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Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:41

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

18/07/2023, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/06/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 03:27

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

13/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE DE FARIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:05

Publicado Edital em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Expedição de Edital.

10/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:51

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:05

Decisão interlocutória - indeferimento

08/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

04/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 08:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de CHILD POINT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE DE FARIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022819-88.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHILD POINT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, TEREZINHA MARIA DE SOUZA, KARINE ANDRADE DE FARIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:20

Declarada incompetência

17/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

17/06/2021, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2021, 18:41

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de CHILD POINT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE DE FARIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2020.

01/02/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 16:13

Sentença

•30/06/2023, 03:27

Sentença

•13/06/2023, 15:29

Decisão

•09/08/2022, 22:51

Decisão

•08/08/2022, 13:05

Decisão

•23/06/2021, 08:20

Decisão

•17/06/2021, 19:50

Despacho

•02/04/2018, 16:13