Usucapião 0714635-92.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 182.877,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de NEYDNA BRAZ DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE BRAZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de ENY MARIA BRAZ DE BRITO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:03

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de NEYDNA BRAZ DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE BRAZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de ENY MARIA BRAZ DE BRITO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:10

Despacho

•04/08/2025, 17:36

10/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:03

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de DULCE LAURINDA BRAZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 17:44

Deferido em parte o pedido de BOBBY CHARTTON MORAIS - CPF: 579.318.281-00 (AUTOR)

08/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

08/01/2026, 16:10

Deferido em parte o pedido de BOBBY CHARTTON MORAIS - CPF: 579.318.281-00 (AUTOR)

08/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:03

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:23

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:23

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:04

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:12

Outras decisões

19/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de BOBBY CHARTTON MORAIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de ANA CRISTIANE DE JESUS MORAIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 15:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:47

Determinada a emenda à inicial

19/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 12:57

Publicado Edital em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:57

Expedição de Edital.

22/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:02

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:07

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de IRENE MARIA BRAZ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2024, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

27/04/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 13:55

Outras decisões

05/04/2024, 18:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de ANA CRISTIANE DE JESUS MORAIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de BOBBY CHARTTON MORAIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:37

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714635-92.2022.8.07.0004. AUTOR: BOBBY CHARTTON MORAIS, ANA CRISTIANE DE JESUS MORAIS RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO HENRIQUE BRAZ REQUERIDO: DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Comprove a parte autora as diligências realizadas, por meios próprios, para localizar irmã do requerido IRENE MARIA BRAZ. Prazo de 05(cinco) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:07

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714635-92.2022.8.07.0004. AUTOR: BOBBY CHARTTON MORAIS, ANA CRISTIANE DE JESUS MORAIS RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO HENRIQUE BRAZ REQUERIDO: DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo referente à Decisão de ID 180019148. De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao autor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 2 de fevereiro de 2024 17:05:47. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ANA CRISTIANE DE JESUS MORAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:32

Decorrido prazo de BOBBY CHARTTON MORAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714635-92.2022.8.07.0004. AUTOR: BOBBY CHARTTON MORAIS, ANA CRISTIANE DE JESUS MORAIS RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO HENRIQUE BRAZ REQUERIDO: DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de uma das partes, dar-se-á sua sucessão pelo espólio ou por seus sucessores. Considerando que os mandados expedidos com finalidade de localizar herdeiros do falecido foram devolvidos sem cumprimento (ID 166645943 e166871895), em atenção ao inciso I do art. 313 do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 2(dois) meses, a fim de que a parte autora localize a irmã do requerido IRENE MARIA BRAZ para que seja citada, na qualidade de herdeira do “de cujus”. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de DANIEL GIULI GONCALVES DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 23:11

Recebidos os autos

13/07/2023, 03:44

Deferido o pedido de BOBBY CHARTTON MORAIS - CPF: 579.318.281-00 (AUTOR).

13/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2023, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:44

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:48

Recebida a emenda à inicial

03/04/2023, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2023, 17:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

22/02/2023, 16:51

Deferido em parte o pedido de BOBBY CHARTTON MORAIS - CPF: 579.318.281-00 (AUTOR)

22/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:48

Recebidos os autos

15/12/2022, 21:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/12/2022, 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/12/2022, 20:33

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 17:33

Decisão

•19/03/2025, 17:12

Decisão

•19/03/2025, 17:12

Decisão

•19/11/2024, 17:47

Decisão

•19/11/2024, 17:47

Decisão

•22/08/2024, 10:02

Despacho

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•05/04/2024, 18:09

Despacho

•22/02/2024, 16:20

Despacho

•22/02/2024, 16:20

Decisão

•30/11/2023, 09:18

Decisão

•30/11/2023, 09:18

Decisão

•13/07/2023, 03:43

Decisão

•03/04/2023, 18:48

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/01/2026, 16:10

Despacho

•04/08/2025, 17:36

Decisão

•19/03/2025, 17:12

Decisão

•19/03/2025, 17:12

Decisão

•19/11/2024, 17:47

Decisão

•19/11/2024, 17:47

Decisão

•22/08/2024, 10:02

Despacho

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•05/04/2024, 18:09

Despacho

•22/02/2024, 16:20

Despacho

•22/02/2024, 16:20

Decisão

•30/11/2023, 09:18

Decisão

•30/11/2023, 09:18

Decisão

•13/07/2023, 03:43

Decisão

•03/04/2023, 18:48

Decisão

•22/02/2023, 16:51

Decisão

•22/02/2023, 16:51

Decisão

•15/12/2022, 21:56

Decisão

•15/12/2022, 21:56