Execução de Título Extrajudicial 0730413-77.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730413-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/09/2025, 13:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/07/2024, 14:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:06

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730413-77.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO: TRANSNITRO LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Decisão Objetiva a exequente a penhora no rosto dos autos do processo de inventário, no qual o único sócio da executada figura na qualidade de inventariado. Contudo, o pedido não tem passagem, pois a dívida foi contraída diretamente pelo falecido, e não por seus herdeiros. Com efeito, em se tratando de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, e não no rosto dos autos do inventário. Cabe, em tese, a habilitação do crédito no inventário, faculdade essa conferida ao credor, nos termos dos arts. 642 e seguintes do CPC. Posto isso, fica indeferido o pedido formulado pelo exequente. Neste contexto, caso o exequente não comprove ter habilitado o seu crédito no inventário (caso queira), a execução será suspensa, na forma o item 5.1 da decisão que recebeu a inicial. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a sucessão processual. No polo passivo deverá figurar exclusivamente o ESPÓLIO DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS, representado pela inventariante, Marcia Juliana Gomes Xavier (CPF 002.198.251-14). A CJU para o cadastramento. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:15

Indeferido o pedido de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 07.144.507/0001-68 (EXEQUENTE)

29/11/2023, 15:15

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 12:03

Decisão

•01/08/2024, 12:03

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Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Decisão em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 01/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 07.144.507/0001-68 (EXEQUENTE)

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