Execução de Título Extrajudicial 0734700-20.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0734700-20.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:33

Decorrido prazo de JOSE BORGES BADARO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:33

Publicado Edital em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., contra JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP (CPF: 05.699.836/0001-40); JOSE BORGES BADARO (CPF: 799.043.865-87);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP, JOSE BORGES BADARO, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de março de 2024 14:37:38. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0734700-20.2022.8.07.0001, movida por

15/03/2024, 00:00

Juntada de edital

13/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

06/03/2024, 18:24

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOSE BORGES BADARO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 17:14

Sentença

•11/01/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734700-20.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP, JOSE BORGES BADARO DECISÃO Ciente do acórdão proferido em sede de AgI nº 0725275-35.2023.8.07.0000, que deu "parcial provimento ao recurso para o fim de reformar a decisão recorrida no que se refere à determinação de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC, definindo necessidade de apreciação do pedido de diligências relativo a expedição de ofícios a sistemas de intermediação de pagamentos virtuais formulado pelo Banco agravante", conforme termos do Ofício de id. 179779811. Assim, em cumprimento à determinação da Instância Revisora, passo a analisar, neste ato, a segunda parte do petitório de id. 159752291. O exequente requer a expedição de ofício às intermediadoras de pagamento PAYPAL; PAGSEGURO; MERCADO PAGO; BCASH; MOIP; PAYU; PAYBRAS; GERÊNCIANET e PAGARME. A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução. Portanto, é fundamental a demonstração da relevância e eficácia do pedido para realizações de outras diligências atípicas na busca bens a serem penhorados, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário com a movimentação desnecessária da máquina judiciária. Nesse sentido, não vislumbro utilidade na medida requerida, haja vista que não há comprovação nos autos de que as Fintechs indicadas não são abrangidas pelo sistema SISBAJUD. Isso porque as ordens judiciais veiculadas por meio do SISBAJUD continuam a abranger todas as instituições que integram o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), nos termos do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0 ainda em vigor: Art. 1º O presente regulamento visa a disciplinar a operacionalização e a utilização do sistema BACEN JUD 2.0. (...) Art. 4º O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007, para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado. Registre-se que as Fintechs dependem de autorização do Banco Central para funcionar e assim fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Assim, entende-se que qualquer ativo financeiro eventualmente sob administração e custódia de Fintechs autorizadas a funcionar pelo BACEN está sob o alcance do SISBAJUD. Por tal razão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a expedição de ofícios requerida no id. 159752291. Lado outro, as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§ 2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

01/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BORGES BADARO em 25/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Juntada de edital

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de JB PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BORGES BADARO em 22/02/2024 23:59.

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Todos os documentos(16)