Execução Fiscal 0000738-24.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 34.064,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2025, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 17:28

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 11:57

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2025, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 17:28

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000738-24.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. É breve relato. DECIDO. A massa falida deve ser representada em Juízo pelo administrador judicial ou síndico, como exige o art. 75, inciso V, do CPC. Instada a regularizar a sua representação processual, a parte executada não cumpriu tal determinação. Ressalte-se que os julgados mencionados dizem respeito à atuação específica no processo de falência. Não em execuções individuais, cuja lei confere exclusivamente ao Síndico ou Administrador Judicial a representação em Juízo. A executada também não figura como assistente ou litisconsorte. É a própria executada. Portanto, não sendo os sócios os atuais representantes legais da Massa Falida, por força expressa do Código de Processo Civil, há irregularidade não sanada. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da sua exceção de pré-executividade e demais pleitos formulados neste feito. Preclusa esta decisão, exclua-se o advogado cadastrado na autuação eletrônica. Por consequência, excluam-se também todos os documentos por ele juntados aos autos. Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:21

Recebidos os autos

11/12/2023, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000738-24.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de “MASSA FALIDA DE“ DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A, para cobrança de débito relativo a IPTU. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade na qual arguiu o pagamento do débito pela corresponsável e a prescrição intercorrente. Instado a se manifestar, o exequente apenas requereu a suspensão da presente execução fiscal pelo período de 12 (doze) meses considerando o parcelamento do débito exequendo. É o breve relatório. Inicialmente, chamo o feito à ordem. Verifico que a massa falida, parte executada, não está representada em Juízo pelo administrador judicial ou síndico, como exige o art. 75, inciso V, do CPC. Desta forma, intime-se a parte executada para regularizar a sua representação processual no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da Exceção de Pré-Executividade, atentando-se para a obrigatoriedade do documento de procuração estar assinado pelo administrador da massa falida, com a devida comprovação de que se trata do administrador judicial atual. À serventia para providenciar a certidão requerida, conforme documento de ID 177855585. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:09

Outras decisões

14/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 17:37

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 17:28

Decisão

•04/11/2024, 17:28

Decisão

•04/11/2024, 17:28

Decisão

•24/01/2024, 07:21

Decisão

•11/12/2023, 21:09

Decisão

•30/11/2023, 10:27

Decisão

•14/11/2023, 15:09

Despacho

•24/08/2023, 06:51

Despacho

•22/08/2023, 15:29