Execução Fiscal 0022777-31.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0022777-31.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2025, 02:34

Transitado em Julgado em 08/02/2025

08/02/2025, 02:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:21

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:34

Expedição de Sentença.

13/01/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/11/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de MICHELE LOIANE DA SILVA 01042417130 em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:05

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022777-31.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHELE LOIANE DA SILVA 01042417130 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 15:34

Sentença

•13/01/2025, 15:34

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2025

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MICHELE LOIANE DA SILVA 01042417130 em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

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