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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.990,74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

EDILSON GOMES SANTOS BITENCOURT

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON GOMES SANTOS BITENCOURT em 21/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

Decorrido prazo de EDILSON GOMES SANTOS BITENCOURT em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(25)