Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730638-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 1ª Vara Criminal de Brasília 1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 1? Vara Criminal de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL TAVORA KACOWICZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 61512·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582·CPF·Representa: Autor

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES

OAB/DF 60320·CPF·Representa: Réu

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA

OAB/DF 59185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DANIEL TAVORA KACOWICZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

LADIANA LUCENA COSMO NOBRE

CPF

Reu

COLEGIO OBJETIVO ASA NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:15

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 10:40

Despacho

•29/04/2025, 17:21

13/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 11:11

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/04/2025, 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:05

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2025, 14:08

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 15:00

Expedição de Petição.

12/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 13:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

25/02/2025, 22:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 10:47

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

31/01/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:43

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 10:46

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:19

Desentranhado o documento

03/09/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 20:00

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

21/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 17:09

Agravo

•09/04/2025, 17:20

Decisão

•21/03/2025, 16:15

Decisão

•20/03/2025, 18:05

Acórdão

•04/02/2025, 18:32

Despacho

•16/08/2024, 14:56

Decisão

•02/08/2024, 14:47

Despacho

•19/07/2024, 13:16

Sentença

•10/07/2024, 13:51

Despacho

•04/06/2024, 18:43

Despacho

•21/05/2024, 10:58

Despacho

•26/04/2024, 16:04

Despacho

•10/04/2024, 16:05

Despacho

•13/12/2023, 15:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/04/2025, 10:40

Despacho

•29/04/2025, 17:21

Agravo

•09/04/2025, 17:20

Decisão

•21/03/2025, 16:15

Decisão

•20/03/2025, 18:05

Acórdão

•04/02/2025, 18:32

Despacho

•16/08/2024, 14:56

Decisão

•02/08/2024, 14:47

Despacho

•19/07/2024, 13:16

Sentença

•10/07/2024, 13:51

Despacho

•04/06/2024, 18:43

Despacho

•21/05/2024, 10:58

Despacho

•26/04/2024, 16:04

Despacho

•10/04/2024, 16:05

Despacho

•13/12/2023, 15:17

Despacho

•27/11/2023, 15:20

Decisão

•10/11/2023, 17:41

Despacho

•03/11/2023, 14:47

Decisão

•23/08/2023, 18:08

Despacho

•02/08/2023, 18:22

Despacho

•25/07/2023, 07:12