Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701013-23.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.956,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

JARDEL JOSE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ARCOVERDE DIAS

OAB/DF 48077·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAUER LEITAO

OAB/DF 49247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 13/09/2023

26/09/2023, 13:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/07/2023, 08:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:56

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 13/09/2023

26/09/2023, 13:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•26/09/2023, 13:19

Despacho

•03/07/2023, 06:36

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legal

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12/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/07/2023, 08:11

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2023, 14:39

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de agravo

25/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:41

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:27

Recebidos os autos

29/04/2023, 22:15

Recurso Especial não admitido

29/04/2023, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 22:15

Recebidos os autos

29/04/2023, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/03/2023, 09:57

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:35

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/02/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 16/02/2023

23/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de JARDEL JOSE LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2023, 12:05

Publicado Ementa em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:28

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

20/12/2022, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de JARDEL JOSE LOPES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2022, 16:39

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/11/2022, 19:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2022, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 23:49

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:42

Conhecido o recurso de JARDEL JOSE LOPES - CPF: 184.557.191-68 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:57

Recebidos os autos

11/09/2022, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/03/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

18/03/2022, 17:58

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:58

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 13:37

Despacho

•03/07/2023, 06:35

Despacho

•26/06/2023, 18:56

Agravo

•25/05/2023, 17:40

Decisão

•10/05/2023, 12:27

Decisão

•29/04/2023, 22:15

Acórdão

•20/12/2022, 20:01

Acórdão

•25/10/2022, 20:26

Sentença

•10/12/2021, 14:32

Sentença

•10/12/2021, 14:32

Despacho

•23/11/2021, 16:55

Despacho

•23/11/2021, 16:55

Sentença

•16/11/2021, 10:50

Sentença

•16/11/2021, 10:50

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•26/09/2023, 13:19

Despacho

•03/07/2023, 06:36

Despacho

•03/07/2023, 06:35

Despacho

•26/06/2023, 18:56

Agravo

•25/05/2023, 17:40

Decisão

•10/05/2023, 12:27

Decisão

•29/04/2023, 22:15

Acórdão

•20/12/2022, 20:01

Acórdão

•25/10/2022, 20:26

Sentença

•10/12/2021, 14:32

Sentença

•10/12/2021, 14:32

Despacho

•23/11/2021, 16:55

Despacho

•23/11/2021, 16:55

Sentença

•16/11/2021, 10:50

Sentença

•16/11/2021, 10:50

Decisão

•15/10/2021, 17:13

Decisão

•15/10/2021, 17:13

Decisão

•27/09/2021, 18:11

Decisão

•27/09/2021, 18:11

Decisão

•02/06/2021, 15:17

Decisão

•28/05/2021, 17:14

Decisão

•28/05/2021, 17:14

Decisão

•11/05/2021, 14:01

Decisão

•11/05/2021, 14:01

Decisão

•06/04/2021, 18:04

Decisão

•17/03/2021, 12:47

Decisão

•01/03/2021, 15:59

Decisão

•01/03/2021, 15:59

Decisão

•04/02/2021, 14:49

Decisão

•04/02/2021, 14:49

Decisão

•17/02/2020, 19:05

Decisão

•17/02/2020, 19:05

Decisão

•16/01/2020, 15:33