Cumprimento de sentença 0703539-77.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 118,48

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2026, 14:33

Recebidos os autos

10/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:52

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2026, 13:52

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(220)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2026, 14:33

Recebidos os autos

10/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:19

Sentença

•10/05/2026, 14:33

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:52

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2026, 13:52

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:17

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:39

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Recebidos os autos

04/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 16:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

01/03/2024, 15:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703539-77.2018.8.07.0018. Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenda-se conforme solicitado na petição retro. Certifique-se. Acolho também o pleito de suspensão dos autos. Assim, determino a suspensão do procedimento na forma do art. 921, III, do CPC. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 16:04:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703539-77.2018.8.07.0018. Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 60,36. Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 13:07:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2024, 12:51

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:06

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703539-77.2018.8.07.0018. Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à assessoria que proceda ao bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 18:33:22. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:16

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:13

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2022, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 17:02

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:26

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:34

Juntada de certidão

30/05/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:42

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2021, 14:29

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:29

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:09

Recebidos os autos

05/05/2021, 19:11

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2021, 19:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2021, 16:44

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:18

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:40

Recebidos os autos

13/04/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2021, 08:50

Juntada de certidão

13/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2021, 14:47

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/02/2021, 09:13

Juntada de certidão

01/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/01/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:45

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2020, 13:10

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:21

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/11/2020, 09:13

Juntada de certidão

10/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:33

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:32

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:13

Recebidos os autos

03/09/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:47

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 17:36

Recebidos os autos

17/08/2020, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2020, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2020, 09:10

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:00

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:00

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/03/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:31

Juntada de certidão

29/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Manifestação;

13/03/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 16:51

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2019, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 09:26

Juntada de Petição de Apelação CR

18/12/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 11:50

Juntada de certidão

13/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de apelação

07/12/2018, 16:36

Juntada de Petição de ciência de sentença

06/12/2018, 15:08

Publicado Sentença em 19/11/2018.

19/11/2018, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 06:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:30

Julgado improcedente o pedido

13/11/2018, 13:25

Recebidos os autos

13/11/2018, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2018, 10:59

Recebidos os autos

31/10/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 10:14

Juntada de certidão

02/08/2018, 10:14

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2018, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 17:07

Recebidos os autos

27/07/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:09

Juntada de certidão

27/07/2018, 16:09

Juntada de certidão

29/06/2018, 16:57

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROD RURAIS DO PROJETO MARANATHA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:30

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 14:54

Juntada de mandado

23/04/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 14:52

Recebidos os autos

20/04/2018, 15:59

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2018, 15:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

20/04/2018, 12:16

Juntada de certidão

20/04/2018, 12:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

19/04/2018, 20:36

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 20:36

Despacho

•20/02/2026, 15:38

Decisão

•05/02/2026, 14:23

Decisão

•04/02/2026, 16:06

Despacho

•05/11/2025, 18:29

Despacho

•04/11/2025, 16:56

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Decisão

•22/02/2024, 11:02

Decisão

•21/02/2024, 16:26

Decisão

•15/02/2024, 16:20

Decisão

•09/02/2024, 14:12

Decisão

•10/01/2024, 15:23

Decisão

•10/01/2024, 14:32

Decisão

•30/11/2023, 11:25

Todos os documentos(52)

Sentença

•12/05/2026, 14:19

Sentença

•10/05/2026, 14:33

Despacho

•20/02/2026, 15:38

Decisão

•05/02/2026, 14:23

Decisão

•04/02/2026, 16:06

Despacho

•05/11/2025, 18:29

Despacho

•04/11/2025, 16:56

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Decisão

•22/02/2024, 11:02

Decisão

•21/02/2024, 16:26

Decisão

•15/02/2024, 16:20

Decisão

•09/02/2024, 14:12

Decisão

•10/01/2024, 15:23

Decisão

•10/01/2024, 14:32

Decisão

•30/11/2023, 11:25

Decisão

•28/11/2023, 13:46

Decisão

•25/07/2022, 15:21

Decisão

•22/07/2022, 17:02

Despacho

•29/05/2021, 07:44

Despacho

•28/05/2021, 17:42

Decisão

•06/05/2021, 10:09

Decisão

•05/05/2021, 19:11

Despacho

•13/04/2021, 13:40

Despacho

•13/04/2021, 13:19

Decisão

•08/02/2021, 08:24

Decisão

•05/02/2021, 14:47

Despacho

•18/12/2020, 15:40

Despacho

•18/12/2020, 14:45

Despacho

•10/11/2020, 14:21

Despacho

•03/09/2020, 18:13

Decisão

•17/08/2020, 17:41

Decisão

•17/08/2020, 14:42

Petição

•12/08/2020, 15:03

Acórdão

•31/05/2020, 15:31

Despacho

•13/01/2020, 15:28

Despacho

•13/01/2020, 15:27

Acórdão

•18/11/2019, 17:40

Decisão

•14/05/2019, 18:10

Decisão

•14/05/2019, 18:01

Decisão

•23/04/2019, 12:16

Decisão

•22/04/2019, 20:11

Decisão

•08/04/2019, 23:31

Manifestação do MPDFT

•06/12/2018, 15:08

Sentença

•14/11/2018, 10:30

Sentença

•13/11/2018, 13:25

Despacho

•31/10/2018, 16:17

Despacho

•27/07/2018, 17:07

Despacho

•27/07/2018, 16:36

Documento de Comprovação

•16/05/2018, 13:30

Decisão

•23/04/2018, 14:52

Decisão

•23/04/2018, 14:51

Decisão

•20/04/2018, 15:59