Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714436-10.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE VIEIRA ALVES

Autor

KAUA HENRIQUE ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

LUISA EDUARDA DE ANDRADE FREITAS DIAS

CPF

Autor

INTERMEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VIEIRA ALVES

Representa: Autor

ALEXANDRE VIEIRA ALVES

Representa: Réu

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE VIEIRA ALVES

Autor

KAUA HENRIQUE ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

LUISA EDUARDA DE ANDRADE FREITAS DIAS

CPF

Autor

INTERMEDICA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ALEXANDRE VIEIRA ALVES

Reu

KAUA HENRIQUE ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

LUISA EDUARDA DE ANDRADE FREITAS DIAS

CPF

Reu

VIVIANE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023

29/11/2023, 16:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2023, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2023, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:22

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023

29/11/2023, 16:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/11/2023, 16:50

Despacho

•06/02/2023, 10:55

23/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2023, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2023, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/02/2023, 09:45

Recebidos os autos

01/02/2023, 09:45

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de agravo

10/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2022, 17:30

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 23:32

Recebidos os autos

16/10/2022, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 23:32

Recebidos os autos

16/10/2022, 23:32

Recurso Especial não admitido

16/10/2022, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2022, 11:36

Recebidos os autos

13/10/2022, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:12

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2022, 10:05

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA ALVES - CPF: 955.349.541-91 (APELADO), ALEXANDRE VIEIRA ALVES - CPF: 955.349.541-91 (APELANTE), ALEXANDRE VIEIRA ALVES - CPF: 955.349.541-91 (REPRESENTANTE LEGAL), K. H. A. D. A. - CPF: 063.151.841-03 (APELADO), K. H. A. D. A. - CPF: 063.151.841-03 (APELANTE) e LUISA EDUARDA DE ANDRADE FREITAS DIAS - CPF: 063.152.011-21 (APELADO) em 18/08/2022.

19/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA ALVES - CPF: 955.349.541-91 (APELANTE), K. H. A. D. A. - CPF: 063.151.841-03 (APELANTE) e LUISA EDUARDA DE ANDRADE FREITAS DIAS - CPF: 063.152.011-21 (APELANTE) em 10/08/2022.

15/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 07:19

Publicado Acórdão em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:09

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VIEIRA ALVES - CPF: 955.349.541-91 (APELANTE), K. H. A. D. A. - CPF: 063.151.841-03 (APELANTE), LUISA EDUARDA DE ANDRADE FREITAS DIAS - CPF: 063.152.011-21 (APELANTE) e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.649.812/0001-38 (APELANTE) e não-provido

23/06/2022, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 13:26

Recebidos os autos

31/05/2022, 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 07:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:11

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

22/03/2022, 07:45

Recebidos os autos

22/03/2022, 07:45

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:43

Despacho

•01/02/2023, 14:22

Agravo

•10/11/2022, 12:16

Agravo

•10/11/2022, 12:16

Decisão

•20/10/2022, 14:25

Decisão

•16/10/2022, 23:32

Anexo

•18/07/2022, 12:31

Anexo

•18/07/2022, 12:31

Acórdão

•24/06/2022, 13:09

Acórdão

•24/06/2022, 07:16

Sentença

•03/11/2021, 19:38

Sentença

•29/10/2021, 12:29

Despacho

•04/10/2021, 13:47

Despacho

•04/10/2021, 13:47

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•29/11/2023, 16:50

Despacho

•06/02/2023, 10:55

Despacho

•01/02/2023, 14:22

Agravo

•10/11/2022, 12:16

Agravo

•10/11/2022, 12:16

Decisão

•20/10/2022, 14:25

Decisão

•16/10/2022, 23:32

Anexo

•18/07/2022, 12:31

Anexo

•18/07/2022, 12:31

Acórdão

•24/06/2022, 13:09

Acórdão

•24/06/2022, 07:16

Sentença

•03/11/2021, 19:38

Sentença

•29/10/2021, 12:29

Despacho

•04/10/2021, 13:47

Despacho

•04/10/2021, 13:47

Decisão

•13/09/2021, 16:54

Decisão

•13/09/2021, 16:54

Despacho

•31/08/2021, 15:24

Despacho

•31/08/2021, 15:24

Despacho

•06/08/2021, 20:32

Despacho

•06/08/2021, 20:32

Decisão

•11/06/2021, 14:22

Decisão

•11/06/2021, 14:22

Decisão

•27/05/2021, 21:20