Ação Penal - Procedimento Sumário 0718942-11.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0718942-11.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718942-11.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0718942-11.2021.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº instaurado pela, em que é réu ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ, brasileiro, nascido em 10/01/1976, natural de Brasília/DF, filho de PEDRO ROSIRON VAZ e KÁTIA APARECIDA RODRIGUES, RG 1402173 SSP/DF. Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. Sendo fixada a PENA DEFINITIVA em 08 (oito) meses de detenção, no regime inicial semiaberto. O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias. Sentença proferida em 24/10/2023, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 27 de novembro de 2023. Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra. VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO. Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de carta de guia

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(16)