Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702369-87.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 122.348,66

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB/GO 40103·CPF·Representa: Autor

EDILAINE DOS PASSOS DOURADO

OAB/DF 52697·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

LEONIDIA PINTO DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

SABEMI EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG/SA

Terceiro

BMG CARD

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

PAULO ROVILO HOFFMANN

CPF

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

LEONIDIA PINTO DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(19)

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB/GO 40103·CPF·Representa: Autor

EDILAINE DOS PASSOS DOURADO

OAB/DF 52697·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS TORRES PINTO

OAB/DF 57587·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES

OAB/DF 24718·CPF·Representa: Autor

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 59702·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

EDILAINE DOS PASSOS DOURADO

OAB/DF 52697·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB/GO 40103·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES

OAB/DF 24718·CPF·Representa: Réu

VIVIANE BRAGA DE MOURA

OAB/DF 29496·CPF·Representa: Réu

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES

OAB/DF 43002·CPF·Representa: Réu

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 59702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:38

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:19

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestações

09/01/2026, 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 05:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/07/2024, 19:38

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:50

Todas as movimentações(150)

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:38

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:19

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestações

09/01/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 10:50

Despacho

•05/07/2024, 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 05:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/07/2024, 19:38

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 08:30

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:00

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de agravo

01/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de LEONIDIA PINTO DE JESUS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:03

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 12:23

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:46

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:46

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2024, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de LEONIDIA PINTO DE JESUS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:28

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:32

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EMBARGANTE) e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME - CNPJ: 17.677.450/0001-16 (EMBARGANTE), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EMBARGANTE), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (EMBARGANTE) e WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA - CPF: 732.607.705-34 (EMBARGADO) em 29/01/2024.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de WELLINGTON OLIVEIRA EVANGELISTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:16

Publicado Ementa em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME - CNPJ: 17.677.450/0001-16 (APELANTE)

24/11/2023, 18:02

Conhecido em parte o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 18:02

Conhecido em parte o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido

24/11/2023, 18:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de memoriais

17/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

20/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/08/2023, 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:59

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/08/2022, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 12:49

Recebidos os autos

11/08/2022, 09:22

Recebidos os autos

11/08/2022, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/08/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 09:20

Agravo

•01/07/2024, 16:07

Despacho

•01/07/2024, 15:57

Despacho

•01/07/2024, 14:12

Decisão

•07/06/2024, 16:19

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Acórdão

•10/04/2024, 16:04

Despacho

•18/12/2023, 14:30

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Acórdão

•27/11/2023, 13:57

Despacho

•08/08/2023, 14:37

Despacho

•08/08/2023, 14:35

Despacho

•05/07/2023, 17:25

Despacho

•05/07/2023, 16:59

Todos os documentos(70)

Despacho

•08/07/2024, 10:50

Despacho

•05/07/2024, 13:40

Agravo

•01/07/2024, 16:07

Despacho

•01/07/2024, 15:57

Despacho

•01/07/2024, 14:12

Decisão

•07/06/2024, 16:19

Decisão

•07/06/2024, 13:03

Acórdão

•10/04/2024, 16:04

Despacho

•18/12/2023, 14:30

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Acórdão

•27/11/2023, 13:57

Despacho

•08/08/2023, 14:37

Despacho

•08/08/2023, 14:35

Despacho

•05/07/2023, 17:25

Despacho

•05/07/2023, 16:59

Decisão

•21/07/2022, 11:09

Decisão

•01/06/2022, 13:20

Decisão

•31/05/2022, 18:05

Decisão

•26/05/2022, 15:59

Decisão

•26/05/2022, 14:03

Sentença

•19/05/2022, 17:11

Sentença

•19/05/2022, 16:54

Decisão

•09/05/2022, 18:49

Despacho

•07/03/2022, 18:41

Despacho

•04/03/2022, 12:04

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:56

Decisão

•31/01/2022, 17:31

Decisão

•31/01/2022, 17:18

Decisão

•25/01/2022, 17:07

Decisão

•24/11/2021, 13:51

Decisão

•24/11/2021, 10:39

Decisão

•22/11/2021, 11:43

Decisão

•04/11/2021, 17:48

Decisão

•04/11/2021, 17:15

Decisão

•19/10/2021, 17:49

Decisão

•19/10/2021, 17:05

Decisão

•24/07/2021, 11:59

Decisão

•23/07/2021, 16:01

Decisão

•15/07/2021, 12:45

Decisão

•14/07/2021, 19:23

Decisão

•12/07/2021, 18:06

Decisão

•18/05/2021, 16:47

Decisão

•24/03/2021, 16:00

Decisão

•24/03/2021, 14:53

Decisão

•09/03/2021, 20:50

Decisão

•04/12/2020, 15:56

Decisão

•06/08/2020, 15:16

Decisão

•06/08/2020, 14:56

Decisão

•14/02/2020, 15:11

Decisão

•03/02/2020, 17:45

Decisão

•07/10/2019, 16:29

Decisão

•16/09/2019, 14:33

Decisão

•16/09/2019, 14:23

Decisão

•28/08/2019, 18:01

Decisão

•07/08/2019, 07:06

Decisão

•06/08/2019, 18:28

Decisão

•29/07/2019, 07:03

Decisão

•26/07/2019, 17:15

Petição Interlocutória

•11/06/2019, 13:24

Decisão

•07/06/2019, 15:51

Decisão

•04/04/2019, 17:46

Decisão

•22/02/2019, 15:18

Decisão

•14/02/2019, 15:46

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 15:11

Despacho

•08/02/2019, 15:34

Decisão

•06/02/2019, 13:20

Decisão

•06/02/2019, 13:03

Despacho

•05/02/2019, 18:57

Despacho

•05/02/2019, 18:45

Despacho

•04/02/2019, 21:25