Embargos de Declaração Cível 0713935-40.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

YALLE CASTRO SILVA

CPF

Autor

ASHER CASTRO SILVA

CPF

Autor

YONNE CASTRO BEZERRA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES

OAB/DF 45331·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DA SILVA BERNARDES

OAB/DF 18123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

YALLE CASTRO SILVA

CPF

Autor

ASHER CASTRO SILVA

CPF

Autor

YONNE CASTRO BEZERRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

YONNE CASTRO BEZERRA SILVA

CPF

Reu

ASHER CASTRO SILVA

CPF

Reu

YALLE CASTRO SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES

OAB/DF 45331·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DA SILVA BERNARDES

OAB/DF 18123·CPF·Representa: Autor

YONNE CASTRO BEZERRA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES

OAB/DF 45331·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DA SILVA BERNARDES

OAB/DF 18123·CPF·Representa: Réu

YONNE CASTRO BEZERRA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 21:44

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 21:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

26/03/2026, 05:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 21:44

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 21:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:59

Despacho

•02/12/2025, 08:47

17/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

26/03/2026, 05:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de YONNE CASTRO BEZERRA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASHER CASTRO SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de YALLE CASTRO SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:47

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2025, 07:47

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2025, 20:09

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2025, 23:29

Cancelada a movimentação processual

28/05/2025, 13:04

Desentranhado o documento

28/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 12:58

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/05/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:16

Acórdão

•09/11/2025, 16:15

Sentença

•24/02/2025, 15:35

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Decisão

•10/02/2025, 14:32

Manifestação do MPDFT

•24/01/2025, 13:55

Sentença

•23/01/2025, 19:40

Sentença

•15/01/2025, 21:54

Decisão

•11/12/2024, 16:22

Decisão

•14/11/2024, 15:00

Decisão

•18/09/2024, 17:24

Decisão

•04/09/2024, 15:37

Decisão

•31/07/2024, 21:13

Ofício

•21/06/2024, 16:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/12/2025, 11:59

Despacho

•02/12/2025, 08:47

Acórdão

•09/11/2025, 16:15

Sentença

•24/02/2025, 15:35

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Decisão

•10/02/2025, 14:32

Manifestação do MPDFT

•24/01/2025, 13:55

Sentença

•23/01/2025, 19:40

Sentença

•15/01/2025, 21:54

Decisão

•11/12/2024, 16:22

Decisão

•14/11/2024, 15:00

Decisão

•18/09/2024, 17:24

Decisão

•04/09/2024, 15:37

Decisão

•31/07/2024, 21:13

Ofício

•21/06/2024, 16:48

Decisão

•21/06/2024, 16:38

Decisão

•04/06/2024, 17:16

Decisão

•22/04/2024, 18:10

Ofício

•30/01/2024, 08:22

Decisão

•29/11/2023, 17:08