Embargos de Declaração Cível 0737585-41.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.291.250,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CARLOS JACOBINO LIMA

CPF

Autor

MARILIA FEITOSA CHAVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

Advogados / Representantes

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB/DF 33838·CPF·Representa: Autor

IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/DF 52136·CPF·Representa: Autor

INAIARA SILVA TORRES

OAB/DF 29439·CPF·Representa: Autor

PATRICK BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 32606·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

CARLOS JACOBINO LIMA

CPF

Autor

MARILIA FEITOSA CHAVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

VALMIR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ANA GLAUCE RAMOS SILVA FREIRE DE CARVALHO

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB/DF 33838·CPF·Representa: Autor

IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/DF 52136·CPF·Representa: Autor

INAIARA SILVA TORRES

OAB/DF 29439·CPF·Representa: Autor

PATRICK BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 32606·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GONCALVES PRATTI

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2024, 19:08

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Todas as movimentações(141)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2024, 19:08

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 10:56

Despacho

•17/05/2024, 10:56

29/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de CARLOS JACOBINO LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2024, 19:44

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de agravo

16/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de agravo

16/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA GLAUCE RAMOS SILVA FREIRE DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:52

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 14:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2024, 09:10

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:18

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:20

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA GLAUCE RAMOS SILVA FREIRE DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Publicado Ementa em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:59

Conhecido o recurso de CARLOS JACOBINO LIMA - CPF: 899.412.251-68 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/11/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:49

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado

26/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:03

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

18/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de ANA GLAUCE RAMOS SILVA FREIRE DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:15

Conhecido o recurso de CARLOS JACOBINO LIMA - CPF: 899.412.251-68 (APELANTE) e não-provido

23/08/2023, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 19:25

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:13

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado

24/07/2023, 12:56

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:44

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/02/2023, 08:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:50

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:06

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 08:13

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

25/01/2023, 18:43

Juntada de certidão

28/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

20/10/2022, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2022, 12:37

Recebidos os autos

19/10/2022, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/10/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 09:09

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Agravo

•16/04/2024, 15:40

Agravo

•16/04/2024, 15:37

Decisão

•19/03/2024, 10:28

Decisão

•13/03/2024, 14:51

Outros Documentos

•26/01/2024, 15:13

Outros Documentos

•26/01/2024, 15:13

Outros Documentos

•26/01/2024, 15:10

Outros Documentos

•26/01/2024, 15:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:55

Acórdão

•29/08/2023, 07:49

Documento de Comprovação

•15/07/2023, 17:29

Todos os documentos(47)

Despacho

•17/05/2024, 10:56

Despacho

•17/05/2024, 10:56

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Agravo

•16/04/2024, 15:40

Agravo

•16/04/2024, 15:37

Decisão

•19/03/2024, 10:28

Decisão

•13/03/2024, 14:51

Outros Documentos

•26/01/2024, 15:13

Outros Documentos

•26/01/2024, 15:13

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•26/01/2024, 15:10

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•26/01/2024, 15:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:55

Acórdão

•29/08/2023, 07:49

Documento de Comprovação

•15/07/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 17:21

Despacho

•26/01/2023, 16:56

Despacho

•26/01/2023, 08:13

Sentença

•26/08/2022, 17:26

Sentença

•26/08/2022, 17:26

Decisão

•26/07/2022, 13:28

Decisão

•26/07/2022, 13:28

Documento de Comprovação

•25/07/2022, 16:24

Decisão

•12/07/2022, 15:43

Decisão

•12/07/2022, 15:43

Decisão

•27/06/2022, 17:19

Decisão

•27/06/2022, 17:19

Decisão

•08/06/2022, 13:35

Decisão

•08/06/2022, 13:35

Decisão

•31/03/2022, 13:44

Decisão

•31/03/2022, 13:44

Decisão

•04/03/2022, 18:58

Decisão

•04/03/2022, 18:58

Decisão

•22/02/2022, 14:12

Decisão

•22/02/2022, 14:12

Decisão

•01/02/2022, 14:28

Decisão

•01/02/2022, 14:28

Decisão

•20/01/2022, 15:49

Decisão

•17/01/2022, 14:20

Decisão

•17/01/2022, 14:20

Decisão

•17/12/2021, 16:18

Decisão

•17/12/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 18:12

Decisão

•25/11/2021, 14:37

Decisão

•25/11/2021, 14:37

Decisão

•26/10/2021, 14:51

Decisão

•26/10/2021, 14:51