Embargos de Declaração Cível 0769226-31.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.658,90

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS LUIS DUARTE VILLANOVA

CPF

Autor

MARIA GURGEL DE SOUSA CANDAL GARCIA

CPF

Autor

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

ALINE TIERLING

CPF·Representa: Autor

DANIELLA CAMPOS PINTO

OAB/RJ 140057·CPF·Representa: Autor

ALINE TIERLING

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS LUIS DUARTE VILLANOVA

CPF

Autor

MARIA GURGEL DE SOUSA CANDAL GARCIA

CPF

Autor

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS LUIS DUARTE VILLANOVA

CPF

Reu

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA GURGEL DE SOUSA CANDAL GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

ALINE TIERLING

CPF·Representa: Autor

DANIELLA CAMPOS PINTO

OAB/RJ 140057·CPF·Representa: Autor

ALINE TIERLING

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIELLA CAMPOS PINTO

OAB/RJ 140057·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA GURGEL DE SOUSA CANDAL GARCIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS LUIS DUARTE VILLANOVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 15:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 11:01

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 16:26

Despacho

•16/07/2024, 18:52

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA GURGEL DE SOUSA CANDAL GARCIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS LUIS DUARTE VILLANOVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 15:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 11:01

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

06/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:27

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

01/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 19:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/07/2024, 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

15/07/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

15/07/2024, 18:15

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 10:55

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/07/2024, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 15:21

Despacho

•16/07/2024, 18:49

Decisão

•08/07/2024, 11:11

Decisão

•08/07/2024, 10:55

Sentença

•16/05/2024, 19:59

Decisão

•09/05/2024, 10:26

Sentença

•28/04/2024, 23:05

Decisão

•27/03/2024, 21:57

Decisão

•17/01/2024, 18:52

Despacho

•29/11/2023, 19:07