Embargos de Declaração Cível 0702867-23.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO

Terceiro

AUGUSTA ALVES MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA TEIXEIRA GARONCI

CPF

Reu

PAULO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE TEIXEIRA

CPF

Reu

GERALDA TEIXEIRA

CPF

Reu

GASPAR TEIXEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA

CPF

Reu

WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA

CPF

Reu

WILLIAM TEIXEIRA MELO

Reu

GILSON TEIXEIRA MELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE DAVID TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO

Reu

MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

08/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

06/10/2021, 15:07

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2021, 08:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

06/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 03/03/2021.

04/03/2021, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de GASPAR TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

09/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

08/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•09/07/2022, 15:58

Decisão

•09/07/2022, 15:58

06/10/2021, 15:07

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2021, 08:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

06/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 03/03/2021.

04/03/2021, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de GASPAR TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de GERALDA TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVID TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de PAULO TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA GARONCI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:36

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

02/02/2021, 17:25

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/02/2021, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

29/01/2021, 18:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/01/2021, 18:55

Recebidos os autos

29/01/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/01/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/01/2021, 17:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

29/01/2021, 10:53

Juntada de certidão

29/01/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:18

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

04/01/2021, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/01/2021, 18:41

Recebidos os autos

04/01/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/01/2021, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/01/2021, 12:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/12/2020, 20:13

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/12/2020, 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2020, 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/12/2020, 20:10

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2020, 08:48

Juntada de certidão

04/12/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:15

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

16/11/2020, 14:13

Indefiro

16/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/11/2020, 14:13

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/11/2020, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2020, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/11/2020, 10:07

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de GASPAR TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de GERALDA TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVID TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de PAULO TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA GARONCI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:19

Juntada de certidão

16/10/2020, 10:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

15/10/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:39

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de GASPAR TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de GERALDA TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de PAULO TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVID TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA GARONCI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:41

Recebidos os autos

02/10/2020, 12:41

Julgado improcedente o pedido

01/10/2020, 14:01

Julgado improcedente o pedido

01/10/2020, 14:01

Deliberado em Sessão - julgado

30/09/2020, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:52

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

17/08/2020, 15:11

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/08/2020, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 03/07/2020.

10/07/2020, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVID TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de GASPAR TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA GARONCI em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de PAULO TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA GARONCI em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de PAULO TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de GERALDA TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DAVID TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de GASPAR TEIXEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA MELO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:56

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/05/2020, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/05/2020, 15:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:25

Publicado Ementa em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:45

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:44

Julgado improcedente o pedido

13/05/2020, 17:28

Deliberado em Sessão - julgado

13/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:11

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

16/03/2020, 17:02

Recebidos os autos

13/03/2020, 21:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/03/2020, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/02/2020, 12:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/02/2020, 11:55

Recebidos os autos

28/02/2020, 11:55

Recebidos os autos

21/02/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 11:17

Despacho

•02/02/2021, 17:25

Despacho

•02/02/2021, 17:25

Despacho

•01/02/2021, 14:40

Despacho

•29/01/2021, 18:55

Despacho

•22/01/2021, 07:40

Despacho

•04/01/2021, 18:41

Despacho

•16/12/2020, 20:12

Decisão

•16/11/2020, 15:15

Decisão

•16/11/2020, 14:13

Acórdão

•01/10/2020, 21:03

Despacho

•25/05/2020, 15:56

Despacho

•25/05/2020, 15:30

Acórdão

•15/05/2020, 17:10

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/07/2022, 15:58

Decisão

•09/07/2022, 15:58

Despacho

•02/02/2021, 17:25

Despacho

•02/02/2021, 17:25

Despacho

•01/02/2021, 14:40

Despacho

•29/01/2021, 18:55

Despacho

•22/01/2021, 07:40

Despacho

•04/01/2021, 18:41

Despacho

•16/12/2020, 20:12

Decisão

•16/11/2020, 15:15

Decisão

•16/11/2020, 14:13

Acórdão

•01/10/2020, 21:03

Despacho

•25/05/2020, 15:56

Despacho

•25/05/2020, 15:30

Acórdão

•15/05/2020, 17:10

Sentença

•05/11/2019, 11:40

Decisão

•02/09/2019, 18:16

Decisão

•30/08/2019, 15:58

Decisão

•21/06/2019, 16:41

Decisão

•05/04/2019, 10:59

Decisão

•05/02/2019, 10:37

Decisão

•07/01/2019, 11:53

Decisão

•07/01/2019, 11:53

Despacho

•27/12/2018, 18:42

Decisão

•09/08/2018, 17:19

Decisão

•16/03/2018, 08:52

Decisão

•19/02/2018, 08:56