Agravo em Recurso Especial 0707679-46.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MILTON JULIO BARCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PEDRO DA SILVA

OAB/DF 9386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415948/2025

12/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 415948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:29

Conheço do agravo de MILTON JULIO BARCELOS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:46

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 49271/2025

28/01/2025, 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 11:45

Protocolizada Petição 49271/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 11:22

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415948/2025

12/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 415948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:50

09/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:29

Conheço do agravo de MILTON JULIO BARCELOS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:46

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

28/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 49271/2025

28/01/2025, 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 11:45

Protocolizada Petição 49271/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 19:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

22/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

21/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2024, 20:14

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2024, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:50

-

•16/12/2024, 20:13

-

•16/12/2024, 20:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2024, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:13

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•16/12/2024, 20:12

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•16/12/2024, 20:12

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•16/12/2024, 20:12

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•16/12/2024, 20:12