Monitória 0710461-59.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.317,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:18

Transitado em Julgado em 25/03/2024

10/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710461-59.2021.8.07.0009. AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REU: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença retro. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 6

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0710461-59.2021.8.07.0009. AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REU: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID n. 180516280 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 13:03:02. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:18

Transitado em Julgado em 25/03/2024

10/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710461-59.2021.8.07.0009. AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REU: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença retro. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 6

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0710461-59.2021.8.07.0009. AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REU: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID n. 180516280 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 13:03:02. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:03

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710461-59.2021.8.07.0009. AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REU: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI contra REU: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Regularmente citada, a parte requerida não realizou o pagamento do débito constante da inicial nem opôs embargos à ação monitória, pelo que, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituo de pleno de direito título executivo judicial em favor do demandante. Faço incluir sobre o crédito 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, do Código de Processo Civil). A ação deverá prosseguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do NCPC. Após o trânsito em julgado, o credor deverá, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta por contra Intime-se. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2023. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

25/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2022, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

27/07/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 22:21

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 18:03

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

02/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/07/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 08:48

Documentos

Sentença

•24/02/2024, 19:13

Sentença

•24/02/2024, 19:13

Sentença

•25/11/2023, 15:37

Sentença

•25/11/2023, 15:37

Decisão

•02/08/2021, 15:58

Decisão

•02/08/2021, 15:58