Embargos de Declaração Cível 0718801-21.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

GAMA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

LARA CAMPOS ANDRADE

CPF

Autor

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Autor

HOSPITAL BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

MARCOS XAVIER MATOS

OAB/DF 51019·CPF·Representa: Autor

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER

OAB/DF 53206·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUSA CARNEIRO

OAB/DF 77171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GAMA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

LARA CAMPOS ANDRADE

CPF

Autor

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Autor

HOSPITAL BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiro

IMPAR

Terceiro

GAMA SAUDE

Terceiro

GAMA SAUDE LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LARA CAMPOS ANDRADE

CPF

Reu

GAMA SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Reu

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(22)

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

MARCOS XAVIER MATOS

OAB/DF 51019·CPF·Representa: Autor

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER

OAB/DF 53206·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUSA CARNEIRO

OAB/DF 77171·CPF·Representa: Autor

ISABELA DE ANDRADE VIANA

CPF·Representa: Autor

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 6575·CPF·Representa: Autor

LUANA CORREA BUENO

CPF·Representa: Autor

VANUSA EDNA ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCOS XAVIER MATOS

OAB/DF 51019·CPF·Representa: Réu

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER

OAB/DF 53206·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SOUSA CARNEIRO

OAB/DF 77171·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE ANDRADE VIANA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

LUANA CORREA BUENO

CPF·Representa: Réu

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 6575·CPF·Representa: Réu

VANUSA EDNA ALVES

CPF·Representa: Réu

MORIEL LANDIM FRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2026, 19:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:50

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GAMA SAUDE LTDA - CNPJ: 02.009.924/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido

05/03/2026, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 07:18

Despacho

•12/02/2026, 15:49

08/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2026, 19:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:50

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GAMA SAUDE LTDA - CNPJ: 02.009.924/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido

05/03/2026, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:49

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/01/2026, 22:12

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 20:27

Publicado Ementa em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2025, 14:10

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:45

Conhecido o recurso de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.987.107/0001-30 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 18:16

Conhecido o recurso de ISABELA DE ANDRADE VIANA - CPF: 076.006.321-44 (REPRESENTANTE LEGAL) e provido

16/09/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:29

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/06/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 18:03

Despacho

•12/02/2026, 15:39

Despacho

•02/02/2026, 13:10

Despacho

•30/01/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:22

Acórdão

•21/11/2025, 14:29

Sentença

•15/03/2025, 08:36

Despacho

•06/03/2025, 11:54

Decisão

•03/09/2024, 17:04

Anexo

•31/01/2024, 13:17

Decisão

•12/01/2024, 17:25

Decisão

•22/11/2023, 02:27

Decisão

•20/11/2023, 20:56