Agravo Interno Criminal 0736373-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ANILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA

OAB/GO 22793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ITALO DE LIMA MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS CARDOSO JARDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA OLIVEIRA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA COSER

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA DOS SANTOS RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIS DE JESUS (ZELADOR)

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/03/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:16

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/03/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

Documentos

Manifestação do MPDFT

•12/03/2025, 18:48

Despacho

•07/03/2025, 13:17

28/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ANILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 658.040.071-49 (AGRAVANTE)

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/03/2025, 11:49

Recebidos os autos

05/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

05/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2025, 13:19

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:19

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:23

Conhecido em parte o recurso de ANILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 658.040.071-49 (AGRAVANTE) e não-provido

11/12/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 15:56

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

14/11/2024, 07:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

13/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

13/11/2024, 11:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 17:58

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 16:06

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

21/10/2024, 13:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de agravo

21/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de agravo

21/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:24

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 17:24

Negado seguimento a Recurso

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024, 07:11

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:23

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:22

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 15:08

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ANILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 658.040.071-49 (EMBARGANTE) e não-provido

01/08/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 14:29

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/06/2024, 12:20

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:20

Conhecido o recurso de ANILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 658.040.071-49 (RECORRENTE) e não-provido

06/06/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:35

Retirado de pauta

21/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:54

Processo Reativado

26/04/2024, 16:38

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

09/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:03

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

25/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:05

Decisão

•07/03/2025, 13:16

Despacho

•06/03/2025, 19:50

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Manifestação do MPDFT

•18/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 17:30

Despacho

•13/11/2024, 11:25

Despacho

•12/11/2024, 13:23

Agravo

•21/10/2024, 13:23

Agravo

•21/10/2024, 13:21

Decisão

•10/10/2024, 10:01

Decisão

•09/10/2024, 17:24

Acórdão

•13/08/2024, 17:58

Despacho

•13/06/2024, 14:47

Todos os documentos(48)

Manifestação do MPDFT

•12/03/2025, 18:48

Despacho

•07/03/2025, 13:17

Decisão

•07/03/2025, 13:16

Despacho

•06/03/2025, 19:50

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Manifestação do MPDFT

•18/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 17:30

Despacho

•13/11/2024, 11:25

Despacho

•12/11/2024, 13:23

Agravo

•21/10/2024, 13:23

Agravo

•21/10/2024, 13:21

Decisão

•10/10/2024, 10:01

Decisão

•09/10/2024, 17:24

Acórdão

•13/08/2024, 17:58

Despacho

•13/06/2024, 14:47

Acórdão

•06/06/2024, 18:00

Despacho

•23/04/2024, 17:23

Despacho

•22/04/2024, 14:53

Despacho

•01/04/2024, 17:01

Despacho

•07/02/2024, 15:02

Despacho

•31/01/2024, 16:46

Despacho

•26/01/2024, 15:40

Despacho

•16/01/2024, 14:58

Despacho

•19/12/2023, 14:32

Despacho

•18/12/2023, 13:11

Despacho

•04/12/2023, 15:03

Despacho

•30/11/2023, 14:46

Despacho

•10/11/2023, 15:38

Despacho

•09/11/2023, 17:26

Despacho

•27/09/2023, 17:42

Decisão

•27/09/2023, 16:05

Despacho

•08/08/2023, 16:17

Sentença

•31/07/2023, 23:22

Despacho

•19/09/2022, 11:37

Despacho

•15/07/2022, 17:22

Decisão

•18/11/2021, 16:56

Decisão

•22/10/2021, 08:50

Despacho

•21/09/2021, 14:54

Despacho

•26/08/2021, 15:56

Sentença

•29/07/2021, 12:59

Decisão

•23/04/2021, 15:48

Decisão

•06/04/2021, 13:53

Despacho

•26/03/2021, 14:17

Despacho

•15/03/2021, 17:30

Decisão

•08/01/2021, 14:04

Despacho

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