Procedimento Comum Cível 0703894-70.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2020

Valor da Causa

R$ 107.508,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Simone Lucindo 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

28/02/2024, 19:14

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703894-70.2020.8.07.0001. AUTOR: TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:25

Outras decisões

29/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/01/2024, 12:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

28/02/2024, 19:14

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 14:25

Decisão

•29/01/2024, 14:25

28/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703894-70.2020.8.07.0001. AUTOR: TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:25

Outras decisões

29/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/01/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 12:30

Recebidos os autos

29/01/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES NA CONTA PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 1.013, § 3º, INC. I, DO CPC. IMEDIATO JULGAMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL. ACTIO NATA. SAQUE DOS VALORES. PREJUDICIAL ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva pela colenda Corte Superior, impõe-se a nulidade da r. sentença, devendo o Tribunal, nos termos do art. 1.013, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, decidir, desde logo, o mérito. 2. Consoante orientação jurisprudencial firmada pelo c. STJ, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.895.936/TO, nº 1.895.941/TO e nº 1.951.931/DF, afetados sob o Tema nº 1.150, a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil. 3. Configura-se como termo inicial da contagem do prazo prescricional o momento em que a parte toma conhecimento do suposto dano sofrido, isto é, quando saca o valor disponível na conta individual do PASEP (teoria actio nata). 4. Considerando a ciência dos desfalques na conta PASEP em 7/3/1997, bem como que a presente ação somente foi ajuizada em 8/2/2020, há que se reconhecer a ocorrência da prescrição, porquanto transcorrido prazo superior a 10 (dez) anos. 5. Apelação conhecida e, em rejulgamento, parcialmente provida. Sentença cassada. Prejudicial de prescrição acolhida. Processo extinto com resolução do mérito.

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/06/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de apelação

03/05/2020, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Recebidos os autos

26/03/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2020, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 16:35

Recebidos os autos

10/02/2020, 12:58

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

08/02/2020, 12:04

Acórdão

•27/11/2023, 13:56

Decisão

•23/04/2021, 11:19

Certidão

•02/03/2021, 15:18

Decisão

•21/10/2020, 20:06

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 12:13

Acórdão

•20/08/2020, 14:20

Sentença

•26/03/2020, 19:11

Sentença

•26/03/2020, 19:11

Decisão

•10/02/2020, 12:58