Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0710082-04.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Processos relacionados

JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2? Vara Criminal e 2? Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

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MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUIZ MARANHA - AUDITOR FISCAL - MATR 266481-X

Terceiro

GILMAR A SILVA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUIZ MARANHA - AUDITOR FISCAL - MATR 266481-X

Terceiro

GILMAR A SILVA FILHO

Terceiro

IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JOAO BATISTA NETO

CPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MARANHA - AUDITOR FISCAL - MATR 266481-X

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA BOVE

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR A SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2024, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 24/06/2024

10/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 15:05

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 18:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2024, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 08:57

Sentença

•18/06/2024, 08:57

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Juntada de certidão

10/07/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 24/06/2024

10/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 15:05

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 18:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:57

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

03/05/2024, 08:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

01/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

11/03/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:13

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

27/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:19

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710082-04.2019.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA NETO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito Substituta em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo JOAO BATISTA NETO, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina/DF, 28 de novembro de 2023. ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

21/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

30/05/2023, 11:44

Juntada de ata

29/05/2023, 18:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

29/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

03/06/2022, 12:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/02/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:36

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:51

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

27/09/2021, 08:55

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2021, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2021, 19:09

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:17

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:17

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:00

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:56

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:54

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 08:48

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 08:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:51

Audiência Una designada em/para 27/09/2021 15:00 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

19/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2021, 16:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/06/2021, 16:02

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:16

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

17/06/2020, 16:13

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/01/2020, 16:57

Recebidos os autos

18/01/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

15/01/2020, 14:45

Juntada de certidão

15/01/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 21:57

Juntada de certidão

17/12/2019, 21:57

Distribuído por dependência

17/12/2019, 17:30

Despacho

•02/04/2024, 11:27

Despacho

•02/04/2024, 11:27

Despacho

•18/03/2024, 16:19

Despacho

•04/03/2024, 16:34

Decisão

•21/09/2023, 18:15

Despacho

•18/01/2020, 12:29