Procedimento Comum Cível 0732936-62.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0732936-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732936-62.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ISTAEL DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Em observância ao disposto no art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, faço intimar as partes, a fim de cientificá-las quanto ao retorno dos autos à primeira instância. Publicada a presente certidão, tendo sido sobrestada a exigibilidade das custas finais, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:59:47. WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A petição inicial é um ato processual solene sendo obrigatório o preenchimento de determinados requisitos formais para sua correta constituição, posto que a ausência deles pode gerar uma nulidade sanável ou insanável, sendo na primeira hipótese caso de emenda da petição inicial e, na segunda, de indeferimento liminar. 2. Nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC a petição inicial deve conter dentre outros requisitos, o fato com os fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido e suas especificações, além de todos os documentos necessários à propositura da ação. 4. Não tendo o apelante dado cumprimento à determinação judicial na forma assinalada, deu azo ao correto indeferimento da inicial pelo juízo a quo. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

14/08/2023, 15:39

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 21:19

Despacho

•15/08/2023, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

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