Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716940-58.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 193.919,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

TRUE SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Autor

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

ALPHAVILLE BRASILIA

Terceiro

ALPHAVILLE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Autor

NAYANE FERREIRA GOMES DIAS

OAB/DF 55690·CPF·Representa: Réu

VICTOR VIEGAS DE MORAIS

OAB/DF 58792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TRUE SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Autor

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

ALPHAVILLE BRASILIA

Terceiro

ALPHAVILLE URBANISMO

Terceiro

FABIO ADRIANO VIEIRA

CPF

Reu

SOLANGE MACHADO VIEIRA

CPF

Reu

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

TRUE SECURITIZADORA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 18:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2024, 15:22

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 18:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 18:46

Despacho

•18/12/2024, 06:22

06/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/12/2024, 15:20

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2024, 15:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de agravo

19/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:42

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 11:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Conhecido o recurso de TRUE SECURITIZADORA S.A - CNPJ: 12.130.744/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 13:42

Recebidos os autos

27/07/2024, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

03/07/2024, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 16:26

Despacho

•17/12/2024, 20:21

Agravo

•19/11/2024, 16:16

Decisão

•24/10/2024, 14:45

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Acórdão

•30/08/2024, 17:19

Sentença

•02/05/2024, 23:02

Sentença

•21/04/2024, 16:02

Decisão

•15/02/2024, 17:13

Decisão

•14/12/2023, 08:40

Decisão

•01/12/2023, 00:13

Decisão

•08/11/2023, 17:10

Anexo

•06/11/2023, 15:35

Decisão

•10/07/2023, 17:42

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 18:46

Despacho

•18/12/2024, 06:22

Despacho

•17/12/2024, 20:21

Agravo

•19/11/2024, 16:16

Decisão

•24/10/2024, 14:45

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Acórdão

•30/08/2024, 17:19

Sentença

•02/05/2024, 23:02

Sentença

•21/04/2024, 16:02

Decisão

•15/02/2024, 17:13

Decisão

•14/12/2023, 08:40

Decisão

•01/12/2023, 00:13

Decisão

•08/11/2023, 17:10

Anexo

•06/11/2023, 15:35

Decisão

•10/07/2023, 17:42

Anexo

•06/07/2023, 16:22

Decisão

•23/06/2023, 17:35

Decisão

•26/05/2023, 00:06

Decisão

•15/05/2023, 21:34

Anexo

•08/05/2023, 20:45

Decisão

•10/04/2023, 21:44

Decisão

•09/03/2023, 09:31

Anexo

•02/03/2023, 16:41

Decisão

•26/10/2022, 07:42

Despacho

•22/08/2022, 22:32

Decisão

•17/05/2022, 16:40

Decisão

•13/05/2022, 18:17

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 19:24