Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0731655-29.2023.8.07.0015.
AUTOR: SIMIAO DOS SANTOS CHAGAS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação previdenciária proposta por Simião dos Santos Chagas em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada a esclarecer o motivo do ajuizamento da ação nesta Vara, tendo em vista a competência exclusiva para decidir ações relativas a acidente do trabalho, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 180741371). É o relatório. Decido. De fato, a parte autora requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito